"A revisão pelos tribunais superiores das decisões dos tribunais inferiores faz parte da normalidade do Estado de direito", afirma o plenário do Conselho Geral da Magistratura (CGPJ) num comunicado divulgado na terça-feira.
"A proteção e o apoio às vítimas, nomeadamente de crimes contra a liberdade sexual, não implica a renúncia à presunção de inocência, que é um direito fundamental", acrescenta o comunicado.
No seu texto, o CGPJ sublinha a sua defesa dos magistrados das duas instâncias que, para já, julgaram o caso, a quem transmitiu "todo o seu apoio independentemente do sentido das suas decisões".
"Cabe aos representantes políticos, quando discordam de uma decisão judicial, conciliar o seu legítimo direito de crítica com a preservação da confiança dos cidadãos nas instituições", afirma a instituição.
Na sexta-feira, um tribunal de recurso anulou a sentença de quatro anos e seis meses de prisão por violação que o Tribunal Provincial de Barcelona tinha condenado Alves no ano passado, considerando, entre outras coisas, que havia "insuficiências probatórias" na sentença e descrevendo o testemunho da queixosa como "não fiável".
Os quatro magistrados absolveram assim o antigo jogador do Barça, que estava em liberdade condicional há um ano depois de ter passado 14 meses na prisão, e anularam as medidas cautelares.
Com gritos de "eu acredito em ti", várias centenas de manifestantes e grupos feministas reuniram-se na segunda-feira em Barcelona para manifestar o seu repúdio pela absolvição do brasileiro.