Justiça espanhola reconhece a responsabilidade dos serviços VPN na pirataria desportiva

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Foto ilustrativaDAVID RAMOS/GETTY IMAGES VIA AFP

A LaLiga anunciou esta terça-feira ter obtido em tribunal o reconhecimento da responsabilidade dos serviços VPN na transmissão ilegal de jogos na internet e exige que estes bloqueiem o acesso aos endereços IP identificados como potenciais difusores.

A LaLiga e a empresa Telefónica afirmam num comunicado terem sido informados "de várias decisões proferidas pelo tribunal de comércio n.º 1 de Córdova" que lhes concedem "as medidas cautelares solicitadas contra a NordVPN e a ProtonVPN, reconhecendo a responsabilidade destes intermediários tecnológicos no processo de pirataria de jogos".

As duas empresas devem assim adotar "as medidas necessárias" para tornar "inacessíveis" os endereços IP identificados como tendo transmitido ilegalmente jogos do campeonato espanhol.

As ordens referidas no comunicado reconhecem igualmente que os fornecedores de serviços VPN (Virtual Private Network) são "intermediários tecnológicos abrangidos pelo regulamento europeu dos serviços digitais", estando por isso obrigados a impedir a prática de infrações através das suas infraestruturas.

Em maio de 2025, a justiça francesa ordenou pela primeira vez a serviços VPN que bloqueassem sites ilegais de transmissão de desporto, uma decisão considerada "um ponto de viragem" na luta contra a pirataria por parte do Canal+ e da LFP (Liga de Futebol Profissional).