De acordo com a APCVD, nove desses casos foram encaminhados para o Ministério Público (MP) por existirem indícios da prática de crime.
Em resposta à Lusa, o organismo sob a tutela do Governo adianta ainda que outros 18 processos permanecem em fase de instrução, seis foram arquivados por falta de indícios ou por impossibilidade de identificar os infratores e três já resultaram em decisões condenatórias, com aplicação cumulativa de coima e da sanção acessória de interdição de acesso a recintos desportivos.
A APCVD recorda que a sua intervenção se limita à vertente contraordenacional, relacionada com o cumprimento do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.
Nos casos em que se verifique a prática de crime, o processo é remetido ao MP, enquanto as sanções disciplinares, a aplicar a agentes desportivos, como jogadores ou treinadores, são da responsabilidade das entidades organizadoras das competições, como as federações ou as ligas.
Antes do caso que envolveu os futebolistas Vinicius Júnior e Prestianni, no embate entre o Benfica e o Real Madrid, para a Liga dos Campeões, o episódio mais recente de insultos racistas em recintos desportivos, ocorreu, já este ano, durante o clássico entre Sporting e FC Porto, para a 14.ª jornada da fase regular do Nacional de basquetebol, disputado no Pavilhão João Rocha, em Lisboa.
O adepto suspeito de ter proferido insultos racistas a basquetebolistas do FC Porto está proibido de entrar em recintos desportivos até à conclusão do processo que, segundo APCVD, se encontra em fase de instrução.
Caso seja condenado, o adepto vai ser sancionado com uma coima entre 1.750 e 50.000 euros, bem como com a sanção acessória de interdição de acesso a recintos desportivos por um período até três anos.
Na quarta-feira, a APCVD instauro “um processo de contraordenação” para apuramento de factos no incidente de alegado racismo do jogo entre Benfica e Real Madrid, entre o argentino e o brasileiro.
Na terça-feira, na primeira mão do play-off de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões, que o Real Madrid venceu por 1-0, o avançado Vinicius Júnior, após ter marcado o único golo do jogo, terá sido alegadamente vítima de um insulto racista por parte de Prestianni, extremo do Benfica.
O árbitro francês François Letexier interrompeu o encontro e acionou o protocolo antirracismo, retomando o encontro quase 10 minutos depois.
Após o jogo, Prestianni negou qualquer insulto racista a Vinicius Júnior, enquanto o internacional brasileiro e outros jogadores do Real confirmaram a ofensa por parte do argentino.
O Benfica já veio a público reiterar total confiança na versão de Prestianni, que nega os insultos, lamentando o que considera ser uma "campanha de difamação".
O clube da Luz garantiu “total espírito de colaboração” com UEFA, que nomeou, entretanto, um Inspetor de Ética e Disciplina para investigar o caso, prevendo-se a audição de ambos os atletas nos próximos dias, enquanto o presidente da FIFA, Gianni Infantino, disse estar chocado e pediu que se responsabilizem os culpados.