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Conselho Superior do MP abre averiguação sobre suspensão de inquéritos contra Rui Pinto

O documento esclarece ainda que a abertura do processo de averiguação visa “apurar a veracidade da participação, queixa ou informação"
O documento esclarece ainda que a abertura do processo de averiguação visa “apurar a veracidade da participação, queixa ou informação"LUSA
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) abriu um processo de averiguações às circunstâncias em torno do acordo para a suspensão provisória de cinco processos que visavam Rui Pinto, criador do Football Leaks.

Na origem da decisão de 07 de junho da secção disciplinar do CSMP está um pedido apresentado pela equipa de advogados que representa o Benfica, no passado dia 25 de maio, para que seja investigada a atuação do procurador Carlos Casimiro Nunes, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e a alegada aproximação à defesa de Rui Pinto e à direção nacional da Polícia Judiciária (PJ) para que os cinco processos não avançassem.

“Considerando a factualidade alegada e constante do requerimento apresentado, e porque importa apurar a veracidade dos factos ali descritos, determina-se (…) a instauração do competente processo de averiguação”, lê-se na deliberação do CSMP, a que a Lusa teve acesso.

O documento esclarece ainda que a abertura do processo de averiguação visa “apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar”.

Os advogados Rui Patrício, João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta, Rui Pedro Martins, Rui Costa Pereira e David Silva Ramalho - que assinaram o pedido ao CSMP e que foi avançado pelo Jornal de Notícias em 31 de maio – invocaram “um conjunto de factos que, só por si, podem não só revelar o cometimento de infrações de natureza disciplinar, como também a prática de ilícitos de natureza criminal” relativamente ao acordo para a suspensão dos processos.