As SAD de Benfica, FC Porto e Sporting foram alvo de buscas por parte da Autoridade Tributária - bem como as casas de jogadores e Alexandre Pinto de Costa - na sequência da Operação Penálti. O presidente da Liga reagiu através de um comunicado apelando a uma reflexão sobre a forma como foram conduzidas as operações.
"O Futebol Profissional não está acima da Lei. Nem está contra a ação da Justiça e das autoridades que têm o dever de aplicá-la. Mas a presunção de inocência, o direito ao tratamento discreto de litígios ou a faculdade de dirimir em sede própria entendimentos distintos em matéria fiscal, ou outra, são princípios inalienáveis a qualquer cidadão ou setor de atividade. O Futebol Profissional não é exceção e merece da Justiça aquilo que a Justiça deve assegurar a todos: efetividade, discrição, celeridade, igualdade e respeito pelas garantias constitucionais", pode ler-se no texto publicado no site oficial da Liga de Clubes, em que Pedro Proença deixa um apelo relativamente à operação que se tornou pública na quarta-feira: "Os acontecimentos que vieram a público no dia de ontem (quarta-feira), independentemente do seu desfecho, devem fazer-nos refletir seriamente sobre se um sistema judicial que não atue de forma discreta e decida de forma célere, perpetuando dessa forma as suspeições, pode ser verdadeiramente justo e eficaz."
Num documento longo, o presidente da Liga reitera a contribuição do futebol profissional para o Produto Interno Bruto de Portugal bem como todos os mecanismos que foram colocados em práticos para fiscalização e controlo do sector.
Confira a mensagem na íntegra:
"O Futebol Profissional contribui com mais de 600 milhões de euros para o Produto Interno Bruto, gerando mais de 3.500 postos de trabalho e contribuindo com uma receita fiscal superior a 200 milhões de euros por ano. Tem dado provas de uma cada vez maior transparência, implementando um conjunto de normas e mecanismos de fiscalização e controlo que não encontram paralelo em muitos outros setores de atividade.
As contas das nossas Sociedades Desportivas são, hoje, escrutinadas de forma regular e rigorosa. Muitas delas, cotadas em bolsa, são auditadas por entidades independentes.
Temos assumido o nosso papel na discussão de matérias verdadeiramente relevantes para a transparência do Futebol Profissional, como é o caso do novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas, apresentando, em sede própria, propostas que visam o reforço e efetividade do escrutínio dos investidores e da atividade das Sociedades Desportivas.
Assumimos a luta pela celeridade processual no âmbito da Justiça Desportiva, com resultados já bastante evidentes. Estamos cientes de que uma Justiça Desportiva célere é o garante de competições transparentes, justas e desportivamente verdadeiras.
Temos, portanto, assumido a nossa responsabilidade.
O esforço que temos efetuado na construção de um Futebol Profissional mais transparente tem sido, contudo, afetado por um conjunto de diligências que se eternizam no tempo sem decisões finais – e estamos, nalguns casos, a falar de matérias que se arrastam há quase dez anos –, gerando um clima de suspeição que afeta a imagem e a credibilidade da indústria, com evidentes e inegáveis prejuízos, reputacionais e financeiros.
O Futebol Profissional não está acima da Lei. Nem está contra a ação da Justiça e das autoridades que têm o dever de aplicá-la. Mas a presunção de inocência, o direito ao tratamento discreto de litígios ou a faculdade de dirimir em sede própria entendimentos distintos em matéria fiscal, ou outra, são princípios inalienáveis a qualquer cidadão ou setor de atividade. O Futebol Profissional não é exceção e merece da Justiça aquilo que a Justiça deve assegurar a todos: efetividade, discrição, celeridade, igualdade e respeito pelas garantias constitucionais.
Só com estas garantias poderemos continuar a assegurar as condições necessárias a um Futebol Profissional mais forte, capaz de atrair investimento e de atenuar as desvantagens competitivas que persistem para os nossos principais concorrentes.
Só com sentido de responsabilidade poderemos assegurar que não condenamos publicamente, e sem direito a julgamento ou a defesa, marcas e referências que, com o seu empenho, profissionalismo e talento, transformaram o Futebol na maior bandeira de Portugal no Mundo.
Os acontecimentos que vieram a público no dia de ontem, independentemente do seu desfecho, devem fazer-nos refletir seriamente sobre se um sistema judicial que não atue de forma discreta e decida de forma célere, perpetuando dessa forma as suspeições, pode ser verdadeiramente justo e eficaz."