Apenas R$ 17 milhões (2,83 milhões de euros) dos R$ 83 milhões (13,83 milhões de euros) ficarão congelados sub judice. O valor restante será pago aos clubes da Libra, hoje formada na Série A por Atlético-MG, Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo e Vitória.
Apesar da liminar teoricamente contrariar a demanda rubro-negra, ela foi celebrada pelo Flamengo. Segundo o clube, a desembargadora reconheceu os argumentos do clube carioca ao bloquear o valor referente apenas à diferença entre a hipótese 1, ligada à receita da audiência, e a cláusula 6.
"O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão", pode ler-se no comunicado.
Entenda o caso
O Flamengo entrou na Justiça e bloqueou o pagamento de 83 milhões de reais (13,83 milhões de euros) da TV, valor que seria passado aos clubes da Libra. A liminar do Tribunal do Rio suspendeu parte da quantia referente aos ganhos do pay-per-view do Brasileirão, segundo o contrato entre a Libra e a TV Globo.
O imbróglio dá-se na fatia de 30% das receitas que é dividida conforme a audiência dos jogos de cada clube. O Flamengo não deseja cumprir o acordo firmado pela gestão anterior, de Rodolfo Landim, pois acredita que os valores subestimam o seu alcance.
Nesta decisão, a desembargadora Lúcia Helena observou que o Flamengo, como membro da Libra, teve participação na definição da empresa encarregada pelos cálculos da divisão dos direitos de TV da Libra. A juiza também apontou que o Rubro-Negro, nas últimas três semanas, não apresentou o cálculo referente ao valor que afirmava ser incorreto.