Descrito como "uma caixa de ferramentas essencial para a boa realização dos Jogos" pela ministra do Desporto, Marina Ferrari, o texto – resultante de um compromisso entre deputados e senadores em comissão mista – foi amplamente aprovado esta quinta-feira no Senado por votação de braço no ar. Os deputados já o tinham feito na terça-feira, com 390 votos a favor e 99 contra. Os parlamentares insubmissos e ecologistas votaram contra.
Chega assim ao fim um longo percurso parlamentar para este projeto de lei olímpica, aprovado em primeira leitura em junho pela câmara alta, mas depois suspenso devido à crise política.
O Comité Olímpico Internacional (COI) congratulou-se logo na terça-feira com esta "boa notícia" e com um "importante passo dado", segundo Pierre-Olivier Beckers, responsável pela supervisão dos preparativos destes Jogos de Inverno organizados pelas regiões Provença-Alpes-Costa Azul e Auvérnia-Ródano-Alpes.
O texto permite derrogações temporárias ao direito comum em matéria de urbanismo, habitação, saúde, trabalho e também segurança – um capítulo cujas medidas foram criticadas à esquerda por serem consideradas restritivas das liberdades.
A experiência do sistema de videovigilância algorítmica é, nomeadamente, prolongada até 2027, sendo que uma fase de testes lançada por ocasião dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 terminou em março de 2025. Está igualmente prevista a possibilidade de os agentes privados de segurança realizarem inspeções visuais aos veículos e respetivas bagageiras.
A questão ambiental também suscitou debate ao longo de toda a análise: "a artificialização ligada aos Alpes 2030, cerca de 20 hectares, será devidamente contabilizada" nas quotas do objetivo de zero artificialização líquida (ZAN) "mas a nível nacional", fez questão de sublinhar a ministra na terça-feira, sendo a ideia não penalizar os municípios envolvidos.
"Dar uma imagem unida"
Marina Ferrari destacou ainda uma alteração proposta pelo governo "que obriga o Comité Organizador a realizar pelo menos uma reunião pública presencial por cada área de residência que acolha provas ou um local olímpico".
Denunciando a ausência "de participação do público no processo de decisão" tanto antes da candidatura como desde a atribuição dos JO 2030, o coletivo cidadão JOP 2030 avançou com três processos, junto dos tribunais administrativos de Lião e Marselha e de um órgão das Nações Unidas em Genebra.
No final de janeiro, o tribunal de Marselha exigiu à Solideo, responsável pelas infraestruturas olímpicas de 2030, mais transparência na comunicação e informação sobre os seus projetos. A entidade recorreu para o Supremo, afirmando estar "já plenamente empenhada num processo de concertação sobre todas as infraestruturas".
O projeto Alpes 2030 sofre também de uma crise aberta no seio do seu comité organizador (Cojop), após as demissões, em dois meses, da sua diretora de operações, do seu diretor de comunicação e do presidente do comité de remunerações.
Este último, Bertrand Méheut, antigo presidente do grupo Canal+ e ex-líder do PMU, apontou numa carta uma "deriva significativa que o leva a duvidar do sucesso do projeto, seja em termos de prazos ou de custos".
A aprovação desta lei deve permitir "uma tomada de consciência de todos os intervenientes neste dossiê, incluindo no seio do Cojop, da necessidade de trabalharem em conjunto e de transmitirem uma imagem unida à representação nacional, aos habitantes e aos agentes económicos do território", apelou esta quinta-feira o senador centrista Jean-Michel Arnaud, relator do projeto de lei.
"As últimas informações em torno da organização dos Alpes 2030 não inspiram, para já, otimismo e preocupam-me, enquanto copresidente do grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento da preparação destes JOP", referiu na terça-feira o deputado socialista Belkhir Belhaddad. Também "questiona" "o envelope orçamental da organização", devido à "ausência, até à data, do apoio de alguns parceiros privados de primeira linha".
Em novembro, o Cojop afirmava "desejar poder anunciar as primeiras parcerias para (os JO) Milão-Cortina", cuja cerimónia de abertura terá lugar na sexta-feira.