Apesar de o TAD ter indeferido a providência cautelar, o tribunal ainda terá de apreciar a ação interposta pelo Vasco da Gama, tendo como objeto o acórdão proferido em 02 de setembro pelo Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB), que julgou improcedente o recurso do clube contra a decisão de atribuir a vaga do Imortal à equipa algarvia.
Aquela decisão foi tomada em 25 de junho pela Direção da FPB, que autorizou a transmissão de direitos desportivos entre o Imortal Basket Club - que prescindiu de disputar o escalão principal devido a cortes nos apoios da Câmara Municipal de Albufeira - e o Portimonense Sporting Clube, permitindo o regresso dos algarvios à Liga masculina em 2026/27.
“O TAD indeferiu a providência cautelar requerida, assentando a decisão essencialmente na ponderação dos interesses em presença e nos efeitos que, nesta fase e com a competição a iniciar-se, o afastamento do Portimonense produziria sobre a organização da prova e os demais participantes”, informou esta sexta-feira o Vasco da Gama, em comunicado.
O clube acrescentou que o TAD “julgou improcedentes as exceções processuais suscitadas pela FPB quanto ao prévio recurso para o CJ e à identificação do ato impugnado” e “reconheceu seriedade às questões suscitadas pelo Vasco da Gama, deixando expressamente consignado que a decisão proferida no procedimento cautelar não antecipa o juízo a proferir na ação principal”.
“A ação principal prossegue agora os seus trâmites, cabendo ao TAD apreciar, com plenitude, a legalidade dos atos impugnados”, reforçou o Vasco da Gama, que foi relegado para o segundo escalão do basquetebol português depois de ter terminado a fase regular da Liga de 2025/26 no 11.º e penúltimo lugar.
O clube pretende que o TAD aprecie “a conformidade da decisão da FPB e do procedimento que lhe esteve subjacente com as normas regulamentares aplicáveis”, nomeadamente os requisitos relativos à transmissão de direitos desportivos e a fundamentação da decisão que a autorizou.
Assinalando que subsistem questões que justificam o escrutínio jurisdicional, o Vasco da Gama sublinhou que a iniciativa “não tem qualquer propósito de prejudicar” a FPB, o Portimonense ou os restantes clubes participantes nas competições, nem de perturbar o normal desenvolvimento das mesmas.
A FPB anunciou em 25 de junho a atribuição ao Portimonense da vaga deixada pelo Imortal na Liga de 2026/27, depois de o clube de Albufeira não ter apresentado candidatura ao principal escalão.
A transferência dos direitos desportivos foi permitida pelos regulamentos entre clubes da mesma associação distrital, permitindo ao Portimonense regressar ao escalão máximo, depois da última participação em 2023/24.
O Imortal tinha anunciado anteriormente o risco de continuidade do seu projeto de basquetebol profissional devido à redução do apoio financeiro da Câmara Municipal de Albufeira.
O município justificou a redução das verbas com critérios de equidade na distribuição do apoio público ao movimento associativo desportivo.