Em comunicado, a organização lamenta que, no atual cenário de transição governativa e eleições legislativas, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) tenha optado por manter o valor inicial atribuído em 2024 ao financiamento das atividades federativas.
“Esta justificação gera alguma surpresa, uma vez que os ciclos políticos não devem interferir na gestão corrente e na autonomia das várias estruturas da administração pública, nomeadamente o IPDJ”, denuncia a organização presidida por Daniel Monteiro.
O atual Executivo decidiu não atualizar os apoios financeiros às três principais áreas de ação federativa - a organização e gestão, o desenvolvimento da atividade desportiva e as seleções nacionais e o alto rendimento -, com o pretexto de, em conjuntura de transição governativa, “evitar perturbações adicionais no financiamento” das atividades regulares.
Alertando para as “preocupações legítimas” levantadas às federações, a CDP reconhece que a decisão “não acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025”, na qual está previsto um reforço de 8,3% no investimento público ao desporto, e “ignora o efeito acumulado da inflação nos custos de funcionamento das federações”, contribuindo para uma “contínua perda de poder de compra” que tem prejudicado o setor nos últimos anos.
“A CDP considera que esta decisão é mais um sinal claro de que o IPDJ carece de um reforço efetivo dos seus recursos financeiros, de forma a responder com eficácia às crescentes exigências das federações e da atividade desportiva nacional”, acrescentou.
A CDP vai promover discussões sobre esse tema na próxima Cimeira de Presidentes de federações desportivas, visando a apresentação de uma proposta face à “necessidade urgente” de ser modificado o modelo de financiamento do IPDJ às atividades regulares.
“Um modelo que, além do fator histórico, deve ser capaz de valorizar o mérito, a gestão eficiente, o impacto desportivo e a capacidade de desenvolvimento de cada federação”, apelou, continuando “empenhada em colaborar com o poder político e com as entidades públicas na procura de soluções sustentáveis e estruturantes para o desporto nacional”.
O organismo enalteceu o “passo importante” dado pelo Governo em dezembro de 2024, quando foi divulgado um Contrato-Programa de 65 milhões de euros (ME) dedicado ao desenvolvimento do desporto no período entre 2024 e 2028, mas diz que a finalidade do mesmo “não é o de substituir o financiamento das atividades regulares” das federações.
“Torna-se imperativo que a existência deste pacote não sirva para desconsiderar as urgentes necessidades de reforço de financiamento à atividade regular do setor e das suas organizações”, terminou.
Na quinta-feira, fonte da Secretaria de Estado do Desporto garantiu à agência Lusa que “não há nenhum recuo do Governo” quanto às promessas de aumentar as verbas para o desporto”, negando ainda que tenha sido enviada às federações do setor uma circular a informar que o financiamento para as atividades regulares seria igual ao do ano anterior.
A mesma fonte deu conta de que os 65 ME anunciados pelo Governo “nunca estiveram congeladas”, mas receberam na quinta-feira o visto do Tribunal de Contas, um requisito legal que demorou “várias semanas” e permitirá a transferências imediata de verbas da Secretaria de Estado do Desporto para os comités olímpico e paralímpico de Portugal.