Numa declaração enviada à Lusa, Fernando Gomes, que liderou o organismo entre 2011 e 2025, requer essa tomada de posição da FPF ante o “entendimento” da Segurança Social quanto à dívida, relativa à empresa do antigo selecionador Fernando Santos.
Gomes, atualmente presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), contesta o pagamento de contribuições relativas aos contratos de trabalho entre FPF e a equipa técnica que Fernando Santos dirigiu em 2021 e 2022, uma questão que, diz, já foi “objeto de análise da Autoridade Tributária, de decisão arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e de arquivamento pelo Ministério Público de inquérito criminal”.
“Tendo a prestação de serviços sido já oficialmente reconhecida como lícita (mesmo não reconhecendo eficácia às sociedades comerciais para efeitos tributários), o entendimento da Segurança Social não tem a mínima correspondência com a realidade e a substância do que genuinamente foi contratado e praticado entre as partes”, pode ler-se na declaração.
No entender de Fernando Gomes, as autoridades que já analisaram o caso consideram que a contratação terá sido uma prestação de serviços, que “não existiu qualquer ilicitude na contratação da prestação de serviços através de sociedades comerciais”, e que a tributação em IRS dos técnicos “deveria ser feita como se o pagamento da prestação de serviços lhes tivesse sido feito diretamente”.
O pedido de contestação, assina o dirigente, vem na qualidade de “anterior presidente e presidente honorário da FPF”, dirigido à atual direção, liderada por Pedro Proença.
O comunicado da FPF, que dá conta do pagamento à Segurança Social, deixa a promessa de dar conhecimento do processo em Assembleia Geral, tendo em conta “o presente processo ter sido herdado da anterior administração e tendo em conta a gravidade dos factos em apreço”.
“Recordo ainda que durante os meus mandatos, a FPF tinha, além do Conselho Fiscal, uma empresa de auditoria, representada pela atual presidente do Conselho Fiscal da FPF, Raquel Esperança Sismeiro, que nos relatórios que fez, trimestralmente, nunca nos reportou qualquer anomalia relacionada com este tema”, reforça o ex-presidente da FPF.
Fernando Gomes lembra, ainda, que deixou “à disposição da atual direção da FPF provisões de valor superior a cinco milhões de euros”, para assegurar eventuais riscos.
“Termino lembrando que as direções passam, mas acima de tudo as instituições e a sua credibilidade devem ser sempre salvaguardadas. Em consequência, reafirmo que a atual direção da FPF deve tudo fazer para contestar e defender os interesses da instituição”, remata.
A FPF anunciou esta sexta-feira o pagamento imediato da dívida à Segurança Social relativa aos contratos com a Femacosa, do antigo selecionador Fernando Santos, alertando para o impacto financeiro nas suas contas.
Em comunicado, a FPF confirma a notícia do jornal desportivo Record, dando conta da notificação por parte da Segurança Social, de um valor a rondar os 2,6 milhões de euros (ME), assim como da decisão do organismo liderado pelo antigo árbitro Pedro Proença liquidar imediatamente a dívida, tomada na terça-feira, em reunião de emergência da direção.
Em dívida estão as contribuições à Segurança Social, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, referentes ao contrato com a empresa Femacosa, constituída em 2014, para o pagamento do antigo selecionador e restante equipa técnica, atendendo que os valores anteriores prescreveram.
Fernando Santos, que levou Portugal à conquista do título europeu em 2016 e da Liga das Nações em 2019, através da referida empresa, pagava IRC, numa taxa inferior ao escalão de IRS que seria exigido pelo seu vencimento.
A FPF confirma “o pedido de liquidação de um montante de, pelo menos, 2.603.838 euros, relativa a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, a que se juntarão juros de mora e coimas, os quais não se encontram ainda contabilizados”.
Daí que o elenco liderado por Proença alerte para o “impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da FPF para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 ME”.
“Atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas, a direção da FPF deliberou, por unanimidade, proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida”, sublinha o organismo.