O organismo comunitário encerrou esta sexta-feira o processo sobre o Real Madrid e a Câmara Municipal da capital e fê-lo a favor de ambas as entidades. Considera que o acordo urbanístico ligado ao desenvolvimento das Cuatro Torres era legal e não implicou um tratamento favorável à entidade.
A Comissão Europeia determinou que o acordo de regularização assinado entre o clube blanco e a Câmara Municipal de Madrid em 2011 “não constitui ajuda de Estado”, concluindo assim que as dúvidas sobre o processo foram resolvidas.
A decisão é, em si mesma, uma retificação do ocorrido em 2016, quando a Comissão decretou que a ajuda era igual e obrigou o Real Madrid a depositar 20,3 milhões de euros nos cofres municipais.
O clube recorreu e, após a sentença do TJUE, a Comissão reviu o caso e concluiu que a compensação de 2011 foi a solução mais benéfica para a Câmara Municipal.
Em 1998, o município comprometeu-se com o clube blanco a entregar-lhe o lote B-32 em Las Tablas. A impossibilidade de cumprir esse acordo levou a uma renegociação do mesmo em 2011.
Com a decisão definitiva, o Real Madrid exigirá de imediato a devolução dos 20,3 milhões pagos em 2016, mais os juros acumulados. “A sentença comprova que a gestão do Real Madrid é realizada sob os princípios de transparência, integridade e honestidade”.