“Face ao exposto, julga-se procedente a providência cautelar requerida, ordenando-se que a requerida (Federação Portuguesa de Futebol), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pratique todos os atos necessários à admissão e integração imediata, ainda que a título provisório, da requerente no Campeonato Nacional Feminino da 1.ª Divisão”, lê-se no acórdão, divulgado na página do TCAS.
Fonte da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) disse à agência Lusa que o organismo foi notificado da decisão sem ser ouvido e que está a preparar a sua posição no processo.
A FPF tinha informado que o Damaiense SAD não tinha conseguido obter a licença para disputar a Liga feminina, com o clube a recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que, por não conseguir em tempo útil, constituir um colégio arbitral, remeteu o caso para o TCAS.
O tribunal não considera que “o decretamento da presente providência cause qualquer prejuízo à requerida e contrainteressados (restantes clubes) superior àquele que se visa acautelar, havendo mecanismos para repor a situação se se concluir que a requerente não deveria disputar a Liga BPI”.
A Comissão de Licenciamento da FPF considerou que o Damaiense SAD falhou em vários parâmetros no pedido de inscrição, como não ter um estádio na sua associação distrital ou em outra, mas a menos de 100 quilómetros da primeira, além de ter falhado com documentação de demonstração financeira, entre outras.
O Damaiense SAD, que se separou do clube durante a última temporada, apresentou o Estádio Algarve como recinto para os seus jogos em casa e que já pediu a filiação na Associação de Futebol do Algarve, garantindo que apresentou todos os documentos necessários.
O conjunto, que terminou a temporada a jogar no Estádio Eng.º Carlos Salema, em Marvila, em Lisboa, concluiu a Liga feminina 2024/25 na oitava posição, chegando às meias-finais da Taça da Liga e aos quartos de final da Taça de Portugal.