Para identificar os riscos e as oportunidades tanto para o Manchester City como para a Premier League (PL), Paul Winters, do Flashscore, falou com Berry van Drunen, advogado neerlandês especializado em direito desportivo.
Van Drunen não é um novato em casos mediáticos. Liderou o processo do antigo clube da Eredivisie Vitesse contra a federação neerlandesa de futebol, que revogou a licença profissional do clube. Com a extinção a ameaçar o clube, Van Drunen e o Vitesse venceram o processo cautelar. Poderá o Manchester City, que enfrenta a enorme tarefa de responder a 114 acusações ao abrigo das PSR, ter um destino semelhante?
Esta é a primeira parte de uma entrevista dividida em duas com Berry van Drunen. A primeira parte centra-se no caso em geral, enquanto a segunda se focará na defesa do Manchester City.
- O que pensou quando leu tudo aquilo? Qual era a sua opinião sobre as 114 acusações?
- Bem, as acusações são sérias, não são? São sérias pelo seu alcance — pelo número avassalador —, mas também pela natureza da conduta alegada. Se acusamos alguém de contornar sistematicamente a integridade do sistema financeiro do futebol profissional, trata-se de uma acusação grave. E é uma acusação que temos realmente de conseguir fundamentar. É sério. Pensei para comigo: "Meu Deus, isto pode representar uma crise existencial para o Manchester City".
- Surpreende-o que o City continue a insistir tão veementemente na sua inocência, apesar das 114 acusações?
- A pergunta parte do princípio de que são culpados. Não conheço suficientemente bem o processo para afirmar isso, por isso seria um péssimo advogado se lhe dissesse agora que é surpreendente. O que posso fazer é concluir — com base na informação disponível publicamente — que os argumentos do Manchester City relativamente a alegações aparentemente semelhantes da UEFA foram, pelo menos em parte, validados pelo TAS.
Assim, embora a UEFA tenha aparentemente acusado o Manchester City de infrações semelhantes, o TAS decidiu que estas não tinham sido provadas, por não existirem provas suficientes. Noutros aspetos, o TAS decidiu que o processo estava prescrito. Trata-se de uma jurisdição diferente, pelo que uma questão interessante é saber como estas duas decisões se relacionam. Existem realmente provas suficientes no sistema da Premier League? Se assim for decidido, o Manchester City levará sem dúvida a questão aos tribunais ingleses. E haverá também provas suficientes aí? Do ponto de vista jurídico, essa é uma questão interessante...

Mas quero deixar esse ponto bem claro, porque compreendo que o sentimento dominante na opinião pública é o de que contornaram o sistema durante anos. No entanto, aparentemente, as pessoas estão a chegar a essa conclusão apenas com base nas alegações e não na defesa. Ainda não ouvimos o suficiente sobre isso.
Em geral, essa conclusão tem, por isso, um valor limitado. Isto é ainda mais verdade porque o TAS disse à UEFA que o seu processo contra o Manchester City não estava totalmente correto. Assim, aquilo que o Manchester City afirma foi confirmado uma vez por um árbitro independente — e, ainda por cima, por uma entidade arbitral especializada em questões desportivas. Podemos confirmar isso consultando a informação disponível publicamente, o que torna ainda mais difícil acompanhar a opinião pública, perfeitamente compreensível mas, ao mesmo tempo, na minha opinião, algo ingénua, de que o Manchester City é culpado.
- Sim, mas é naturalmente isso que as pessoas veem quando a Premier League diz: "114 alegações e foram considerados culpados para já"... Sem a intervenção de um juiz, as pessoas vão realmente assumir que o Manchester City conseguiu transformar dinheiro em liquidez por 114 vezes através de falsos contratos de patrocínio...
- Se essas alegações forem sustentadas por provas, compreendo que a Premier League queira impor uma sanção. A integridade financeira do futebol profissional é da maior importância. Também considero muito importantes as regras de licenciamento do próprio futebol profissional; não devemos subestimá-las.
No entanto, isso não significa que se deva demonstrar rapidamente o peso dessas regras de licenciamento ao mundo exterior, impondo de ânimo leve sanções severas a organizações de futebol profissional quando, na realidade, não existem motivos suficientes para tal. E é isso que parece acontecer de tempos a tempos. Casos como este também levantam, por vezes, questões sobre a sustentabilidade do sistema e a posição assumida pelas entidades reguladoras.
E isso levanta todo o tipo de questões jurídicas interessantes, como esta: existe realmente independência? Reparei que o comunicado do Manchester City manifestava algumas dúvidas quanto à independência dos comités envolvidos. E isso não é surpreendente; pode ser um argumento legítimo. Parece-me que este argumento se baseia na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que demonstra que não só é relevante saber se um comité que profere uma decisão jurídica é independente, mas também se existe sequer a aparência de parcialidade.
Isso conduz a questões interessantes, como a forma de nomeação desses comités. Se os membros dos comités forem, por exemplo, escolhidos pelo departamento jurídico da própria federação desportiva que está a apresentar as acusações, e se depois discutirem o conteúdo dos processos com esse mesmo departamento jurídico, então deixa de existir independência. E se também se verificar que os membros desses comités recebem, por vezes, remuneração da federação de futebol e/ou são homenageados por essa federação através de ações de hospitalidade pelo seu trabalho, isso reforça a importância da questão: tudo isto é realmente independente?
Considero essa questão particularmente importante neste caso, porque, no direito desportivo, vemos as federações desportivas fazerem grande alarido em torno da "independência" destes comités. Logicamente, insistem nesse ponto porque isso transmite ao mundo exterior a ideia de que entidades independentes já decidiram que as alegações têm fundamento. Mas esse ênfase levanta a questão do que significa realmente dizer que os comités são independentes — as federações não devem fazer disso um grande espetáculo apenas para criar a impressão de que a diligência é uma prioridade máxima.
Na minha opinião, o teste é: "A justiça não deve apenas ser feita, deve também parecer que foi feita". É preciso que isso seja igualmente aparente. Esse é o teste e, pessoalmente, considero-o de grande importância.
- O facto de o Manchester City ser um clube tão grande torna tudo mais difícil, já que está a enviar uma espécie de sinal aos outros clubes? Mesmo tendo também sido retirados pontos ao Everton e ao Forest por violações das PSR. Faz diferença o City ser uma entidade tão importante, que pode ser transformada num exemplo de uma só vez? Ou estão a usá-lo como exemplo?
- Levantou uma questão muito interessante, porque o tamanho do Manchester City tem duas faces. Por um lado, representa um risco, porque o Manchester City tem — pelo menos por agora — bolsos fundos. E quem tem os bolsos mais fundos geralmente paga aos advogados mais caros. E os advogados mais caros são, em geral, embora nem sempre, os melhores advogados. Essa é uma das faces.
A outra face que descreve também existe: pode haver algum entusiasmo por parte da PL em dar um bom exemplo com um clube muito grande, que ganhou tudo o que havia para ganhar nos últimos anos. Se conseguirem fazer cair uma equipa dessas por não cumprir as regras das PSR, deixarão bem claro a importância dessas regras. Esse entusiasmo pode parecer inevitável, e é precisamente essa a minha preocupação. Continuam a analisar as alegações de forma independente? Continuam a analisá-las de uma perspetiva verdadeiramente jurídica? Porque, se é regulador e acusador, tem de manter sempre a mente aberta à possibilidade de estar errado. Isso acontece com frequência suficiente? Não sei; não posso avaliar. Mas consigo imaginar que exista também uma espécie de incentivo perverso que introduz algum ruído na equação. Digamos assim.
Os jogadores têm uma saída?
- Agora, do ponto de vista dos jogadores: têm algum fundamento se quiserem sair caso o City seja punido? Por exemplo, através de uma despromoção forçada, seja por uma, duas ou três divisões. Terão argumentos válidos se disserem: "Já não quero estar neste clube; quero sair deste contrato", mesmo que sejam incrivelmente caros?
- Isso depende muitas vezes da redação do contrato. Este tipo de cláusulas costuma estar incluído nos contratos dos jogadores. Vemo-lo também em clubes que lutam contra a despromoção e, com mais frequência, em clubes algo maiores, que não deverão estar envolvidos nessa luta. O futebol é assim; a bola pode tomar um rumo estranho. Por vezes, a despromoção acontece de um momento para o outro. E, se uma equipa for despromovida, por vezes vemos jogadores de topo terem acordado nos contratos que podem sair, de forma gratuita ou por uma verba limitada. Esses jogadores podem simplesmente sair? Penso que sim. Olhando para os nomes, ficaria muito surpreendido se não fosse esse o caso. Se forem devidamente aconselhados, uma cláusula desse tipo deverá ser incluída nos contratos.

Se isso não tiver sido acordado contratualmente, surge uma questão jurídica interessante. Uma questão que só posso abordar à luz do direito neerlandês: existem circunstâncias imprevistas? E, se existirem circunstâncias imprevistas, pode acontecer que um acordo celebrado entre si e mim ao abrigo do direito neerlandês seja, afinal, anulado parcial ou totalmente. Trata-se, na realidade, de uma espécie de válvula de segurança baseada na razoabilidade dentro do nosso sistema jurídico neerlandês, e é um obstáculo difícil de ultrapassar. Uma questão jurídica importante neste contexto é saber que tipo de sanção será aplicada e se um jogador de futebol profissional deveria ter tido em conta o efeito dessa sanção quando celebrou um acordo com o clube. Em Inglaterra, é provável que também exista algum tipo de válvula de segurança, mas essa não é a minha jurisdição."
- Tomemos como exemplo um jogador que chegou no verão passado. Já se sabia, na altura, que este caso estava em curso e que a situação do City poderia complicar-se com aquelas 115 acusações. Está a dizer que essa cláusula deveria ter sido incluída no contrato?
- Sim, penso que sim. Digo-o desta forma: se tivesse aconselhado o jogador durante as negociações, essa cláusula deveria definitivamente ter sido incluída — sem dúvida.
- Outra perspetiva: se fosse o consultor jurídico de outros clubes — Everton, Forest ou Spurs — que acabaram de terminar mesmo fora dos lugares europeus, e os títulos do City fossem retirados, fazendo com que todos subissem uma posição… Isso gera uma grande perda de receitas europeias. Poderá existir um efeito dominó se as coisas acabarem por acontecer assim?
- Se for esse o desfecho, é bem possível que aconteça. E isso também levantaria questões interessantes ao nível das indemnizações. Em última análise, coloca-se a questão de saber se alguém terá realmente capacidade para pagar isso...
Suponhamos que o City é considerado culpado; a questão seria então saber se os proprietários ainda querem permanecer na Premier League ou se abandonariam o clube. Se saírem, há uma boa possibilidade de o City se encontrar subitamente em grandes dificuldades. Tem um estádio dispendioso, jogadores muito caros e contratos de patrocínio que provavelmente deixariam de valer alguma coisa. E não se pode tirar sangue de uma pedra.
São questões interessantes, mas sobretudo para os advogados. A primeira pergunta a que o Manchester City tem de responder é se conseguirá recuperar o dinheiro depois de vencer todo este processo. Porque, se a resposta for não e eu lhe disser, enquanto clube: "Vamos apresentar essa reclamação; isso vai custar-lhe uma fortuna em honorários jurídicos", então terão uma vitória de Pirro, que não lhes servirá de nada mesmo que ganhem. De que lhes serve isso?
Sou suficientemente pragmático. Muitos advogados dizem que, ainda assim, é bom para o sistema jurídico apresentar uma reclamação, porque isso envia uma mensagem. E também é bom para os seus próprios bolsos, sejamos honestos. Mas isso beneficia os clubes? Ou limitaram-se a acumular custos jurídicos elevados sem obter nada em troca? Se for esse o caso, a minha abordagem enquanto advogado é: não o façam.
- Como antevê possíveis sanções?
- Depende muito daquilo que for, em última análise, estabelecido. Se compreendi corretamente as regras e os factos forem provados, o desfecho mais provável seria a despromoção ou talvez até a expulsão. Não consigo avaliar isto com precisão porque não conheço suficientemente bem os regulamentos da Premier League.
Com base na informação disponível publicamente, as alegações contra o Everton e o Forest parecem menos graves do que as que envolvem o Manchester City. Por isso, é lógico presumir que qualquer sanção será mais severa do que nesses casos. Porque o advogado médio fará comparações: se esta pena for considerada suficiente para o Everton e o Nottingham Forest, certamente não poderá ser inferior para o City. Portanto, parte-se desde logo de um regime mais rigoroso.
- O Everton teve duas violações pelas quais perdeu 10 pontos. E, depois do recurso, seis...
- Sim, portanto quatro foram retiradas. Aliás, isso é bastante interessante: seis após o recurso. Assim, na sequência do recurso, concluiu-se que quase metade das acusações não se sustentava. Isso diz algo sobre o excesso de zelo que mencionei anteriormente. É bastante significativo. Acredito que um bom advogado e um bom regulador praticam a autorreflexão crítica. E, se isso tivesse sido feito corretamente, parece lógico que a maioria das acusações se mantivesse. Não que quase metade das acusações apresentadas em tribunal fosse rejeitada. Isso é, na verdade, bastante estranho, porque também diz algo sobre a forma como esse regulador aplica as regras.
- Vejamos a AFM (Autoridade para os Mercados Financeiros) dos Países Baixos. Há algum tempo, foi criticada por agir, segundo as organizações que supervisionava, de forma muito agressiva. Esse não é o objetivo de um regulador. Deve supervisionar eficazmente, estar vigilante e ser capaz de agir de forma agressiva quando necessário. Mas não deve assumir uma postura agressiva por princípio. Essa não pode ser a intenção de um sistema em que os mecanismos de controlo e equilíbrio estão devidamente implementados.
- Há muito dinheiro por trás do clube, proveniente dos Emirados, que também exercem grande poder. Acha que isso desempenha um papel na defesa do clube ou para a Premier League?
- Penso que temos de distinguir aqui entre duas questões. A primeira é saber se isso deveria desempenhar um papel do ponto de vista jurídico. Não me parece, porque não se pode simplesmente classificar automaticamente determinado dinheiro como "sujo" ou "contaminado" enquanto as pessoas de onde provém não estiverem numa lista de sanções. Isso seria discriminatório.
E depois há a segunda questão, mais do ponto de vista prático: pode desempenhar um papel? Sim, claro. Todos sabemos como é a opinião pública. Toda a gente está contra o Manchester City e o seu sucesso, sob o pretexto de que tudo foi comprado com dinheiro. Também leio essas coisas. Por outro lado, no momento em que esses mesmos financiadores investem dinheiro no seu próprio clube, deixam subitamente de ter qualquer problema com isso. Por isso, penso que também há algo de bastante oportunista nessa atitude.

- Qual considera que seria um desfecho justo?
- Um desfecho justo é aquele em que o Manchester City, a Premier League e os comités de investigação são todos analisados da mesma forma. Depois de os factos terem sido devidamente estabelecidos, deve ficar claro se esses factos constituem uma violação no quadro jurídico aplicável, se o procedimento foi conduzido com o devido cuidado e se deve então ser aplicada uma sanção.
- Este caso tem um peso enorme. Para a Premier League, para o City e para o futebol em geral...
- O caso é maior do que a vida, pode dizer-se. E com razão. Penso que as regras do Fair Play Financeiro são totalmente justificadas, mas têm de se aplicar igualmente a todos. Deveria existir um quadro internacional para todas as ligas, ao qual todos tivessem de obedecer, para haver igualdade de condições. Temos de poder desfrutar de um desporto limpo em todo o mundo.
Em última análise, este caso será recordado pela questão: as regras eram corretas, houve um processo justo e esse processo resiste a um escrutínio? Esse é um teste à legitimidade e à integridade tanto do Manchester City como dos comités envolvidos.
- Portanto, este caso também poderá levar a que as regras em Inglaterra sejam interpretadas ou redigidas de forma diferente no futuro?
- Certamente. Suponhamos que o Manchester City tem razão; é possível imaginar que isso representaria uma derrota imensa para a Premier League. O instinto de muitas organizações desportivas numa situação dessas é simplesmente alterar as regras. Mas será essa a atitude correta? Ou deveríamos perguntar: essas regras eram sólidas e foram aplicadas corretamente, tendo em conta os princípios jurídicos fundamentais?
- Se as 114 acusações não se sustentarem, isso será um reflexo negativo sobre as pessoas que as julgaram...
Naturalmente. Existem também outros exemplos no direito desportivo em que se considerou que algumas alegações não tinham fundamento, ou em que a gravidade foi avaliada de forma diferente daquela adotada pelos comités de uma federação desportiva. Isso é importante, porque a gravidade da infração é uma decisão jurídica. A Premier League não deve ter um desejo excessivo de demonstrar ao mundo exterior que estas são as regras e que até o Manchester City tem de lhes obedecer. Essa não é a abordagem correta.
As regras aplicam-se a todos, mas dentro do rigor processual exigido. Os princípios jurídicos fundamentais têm de ser respeitados: o direito a ser ouvido, prazos razoáveis e direitos iguais. Caso contrário, cria-se um terreno de jogo desigual. No direito, chamamos-lhe ilegalidade; no desporto, é falta de desportivismo.
- Estou mesmo muito curioso para ver o que vai acontecer...
- Eu também, mas é pouco provável que ouçamos algo definitivo sobre o assunto nos próximos dois anos. Presumo que vá demorar bastante mais do que isso. Embora também dependa de as partes envolvidas estarem dispostas a continuar a lutar e a financiar essa luta.
