"Não há qualquer intenção persecutória. A vontade é que hoje fique claro se o mundo desportivo não está ou não envolvido neste caso. Pedimos, caso o colegiado pretenda entrar no mérito, a afirmação da não indiferença em relação à competência da matéria, com remessa ao juízo federal com composição diferente para que possa reavaliar a decisão tomada".
Este é o pedido do Procurador Geral do Desporto, na pessoa de Ugo Taucer, ao Collegio di Garanzia após o recurso apresentado no caso de Manolo Portanova, que foi condenado a 6 anos em primeira instância por violência sexual. O Procurador-Geral do Desporto contesta assim as decisões da justiça federal, mais recentemente a do Tribunal de Recurso, que reiterou a inexistência de uma norma que puna este tipo de delito no desporto.
"Acreditamos que a questão pode ser considerada interpretativamente aqui, uma questão que não é estranha ao contexto desportivo porque o fato afeta a credibilidade do sistema ", explica Taucer: "A vontade é chegar a uma direção interpretativa. É uma questão delicada. Não se pode ignorar o contexto, deve haver uma decisão".
Para a advogada de Portanova, Silvia Tortorella, por outro lado, o recurso do Ministério Público deve ser considerado "inadmissível" porque"não há norma incriminatória e temos uma decisão de mérito que considerou e excluiu a ação penal". Mais uma vez: "A sentença do Tribunal de Recurso realça este aspeto".