O Supremo anunciou que a decisão relativa ao antigo avançado do Real Madrid e da seleção brasileira foi tomada por maioria de votos numa sessão virtual.
Robinho está detido desde março de 2024 na prisão de Tremembé, situada a cerca de 150 km de São Paulo. Foi considerado culpado da violação em grupo de uma jovem albanesa que celebrava o 23.º aniversário numa discoteca em Milão, Itália. Os factos remontam a 2013, quando representava o AC Milan. Condenado em 2017, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Cassação italiano em janeiro de 2022.
A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos nacionais. Por isso, quando o ex-jogador regressou ao Brasil, na altura do julgamento em Itália, em 2017, a justiça italiana solicitou que Robinho cumprisse a pena no seu país natal. O pedido foi aceite pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Robson de Souza, conhecido como Robinho, entregou-se então às autoridades brasileiras. A defesa apresentou vários recursos para tentar anular a sua prisão. O antigo futebolista, de 41 anos, sempre defendeu a sua inocência e atribuiu a condenação a “racismo”.
Em novembro passado, o Supremo Tribunal já tinha confirmado, por maioria, a validade da transferência da pena para o Brasil. Agora, rejeitou os chamados “embargos de declaração”, um recurso destinado apenas a clarificar decisões judiciais.
A defesa alegava que o STJ não tinha considerado corretamente um voto divergente sobre a aplicação da lei da imigração entre Itália e Brasil, regra que permitiu validar a condenação. No entanto, o juiz Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, considerou o pedido inoportuno, por se tratar de uma tentativa de anular o julgamento e não de esclarecer a decisão.
A Itália recorreu ao acordo bilateral com o Brasil, uma vez que a Constituição brasileira impede a extradição dos seus cidadãos.