O acórdão consultado pela Lusa nota a nulidade da punição aplicada pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Basquetebol, em 14 de julho de 2022, uma vez que a decisão foi proferida sem “ter sido precedida de audiência do arguido”, um princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa.
A instância, junto do TAD, foi iniciada já em 5 de agosto de 2022, depois de Ivan Almeida demandar a Federação Portuguesa de Basquetebol após uma decisão que diz respeito ao jogo do título encarnado, em junho de 2022.
O basquetebolista mandou calar, com o gesto de levar o dedo indicador à boca, os adeptos portistas presentes no pavilhão, no Porto, no encontro decisivo, envolvendo-se em confrontos com um atleta do FC Porto.
O incidente deu-se após o atleta do Benfica ter denunciado ter sido alvo de insultos racistas nos jogos da final.
Em setembro, o mesmo Colégio Arbitral do TAD tinha julgado procedente uma providência cautelar imposta, que suspendeu a sanção, agora anulada.
O acórdão, aprovado por unanimidade, deu provimento ao recurso de Ivan Almeida, considerando que o arguido não foi notificado para se pronunciar sobre a conduta que lhe é imputada.
A 11 de junho, o basquetebolista cabo-verdiano tinha denunciado ter sido alvo de insultos racistas no jogo frente ao FC Porto, o terceiro da final do campeonato, e mais tarde notou o mesmo no jogo seguinte, embora, segundo a resposta federativa ao TAD, o relatório do árbitro não tenha notado incidentes deste tipo nas bancadas.
“Nós no deporto temos essa voz, porque somos seguidos por muitas pessoas e podemos dar voz às pessoas que não conseguem falar”, disse, em dezembro, o internacional cabo-verdiano, em entrevista à agência Lusa.
Criticou, então, o silêncio institucional sobre o assunto, ainda que tanto o Benfica como o FC Porto se tenham depois pronunciado, e defendeu o gesto que fez, reiterando que visava “calar os racistas”, lamentando que essa atitude tenha sido interpretada como para mandar calar os adeptos.