"Apesar de terem tantos anos de utilização, não têm essa licença de utilização e esse facto é impeditivo de serem aprovados esses projetos”, afirmou Fernando Gomes, à margem da cerimónia de assinatura dos contratos-programa das medidas I.3 e III.2 do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), no Porto.
O dirigente explicou que existem instalações desportivas que estão em funcionamento há muitos anos e que, à data da sua construção ou entrada em funcionamento, não estavam sujeitas à obrigatoriedade de licença de utilização, mas que continuam atualmente sem esse documento.
“Há imensas” instalações nessa situação”, afirmou Fernando Gomes, defendendo que as entidades governativas e municipais devem analisar o problema e adotar medidas que permitam regularizar os equipamentos e reconhecer o respetivo direito de utilização.
Segundo o presidente do COP, a questão teve impacto direto no processo de candidaturas às medidas de apoio à requalificação de instalações desportivas.
“Menos de 50% dos projetos apresentados foram rejeitados. E a maior parte desses projetos que foram rejeitados tem a ver, exatamente, com a falta da licença de utilização”, afirmou.
Fernando Gomes acrescentou que o problema não se limita ao processo gerido no âmbito do PNDD, verificando-se também em candidaturas apresentadas ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
“Era um apelo que eu fazia às entidades governativas, às entidades municipais, para que efetivamente olhem para este caso em concreto e encontrem medidas para essa regularização”, afirmou.
No discurso proferido na cerimónia, Fernando Gomes já tinha destacado a questão da licença de utilização, considerando-a “uma das causas principais da não aprovação de mais projetos” na vertente de requalificação das instalações desportivas.
Nas duas medidas do PNDD hoje em causa foram analisadas 354 candidaturas e aprovados 228 projetos, correspondentes a um financiamento de quase cinco milhões de euros.
Na vertente da requalificação das instalações desportivas foram aprovados 85 projetos, com cerca de 2,7 milhões de euros, enquanto no apoio à promoção do desporto feminino foram aprovados 143 dos 151 projetos apresentados, num investimento de aproximadamente 2,2 milhões de euros.
Para o presidente do COP, o financiamento deve traduzir-se em mudanças concretas nas instalações onde o desporto é praticado, permitindo aos clubes receber mais praticantes e proporcionar melhores condições de treino e competição.
Fernando Gomes defendeu ainda a necessidade de manter a previsibilidade do investimento público no setor e de reforçar a capacidade de Portugal para captar financiamento europeu destinado ao desporto.
Em 2026, segundo o dirigente, o programa Erasmus+ para o desporto recebeu 3.177 candidaturas e financiou 321 projetos, estando também em discussão o próximo programa europeu, com propostas para reforçar os recursos destinados à atividade desportiva.