Esta nova deliberação segue-se a uma primeira decisão, datada de 16 de junho, na qual a ERC entendia que a plataforma LiveModeTV estava sujeita a registo obrigatório no regulador enquanto órgão de comunicação social.
De acordo com a anterior análise da ERC, a plataforma apresentava “características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço”.
Contudo, na nova deliberação de 22 de junho, a ERC refere que face à "reconfiguração material do projeto" da LiveModeTV, deixou de se verificar a "existência de um serviço de programas televisivo, designadamente a organização de uma grelha de programação linear, contínua e unitária".
O regulador acrescenta que as alterações comunicadas pela LiveModeTV, a 19 e 22 de junho, e o início das emissões do Mundial de Futebol, "permitem conferir um novo ângulo sobre a qualificação dos serviços a disponibilizar" pela plataforma.
Segundo a ERC, o modelo atual da plataforma consiste na oferta de conteúdos audiovisuais organizados em 'playlists' e secções temáticas, disponibilização contínua de vídeos gravados, acesso livre e individualizado pelo utilizador e ausência de grelha de programação linear contínua.
"Esta estrutura corresponde, em termos funcionais, a uma forma de organização de conteúdos audiovisuais suscetível de integrar o conceito de serviço audiovisual a pedido", sustentado "por publicidade (Advertising Video On demand- AVOD), através de plataformas de terceiros (OTT – over the top)", lê-se ainda na deliberação.
"Embora exista uma componente linear durante a transmissão dos eventos desportivos, esta assume natureza funcionalmente limitada ao período de realização desses eventos, não constituindo uma programação linear permanente suscetível de caracterizar autonomamente um serviço de programas televisivo", acrescenta o documento.
Assim, a ERC considera que alterações introduzidas ao serviço afastam a qualificação como Web TV, "mas não permitem afastar a qualificação de um serviço de comunicação audiovisual – na modalidade de SAP -, o qual exige registo prévio na ERC antes de iniciar a atividade".
A LiveModeTV divulgou em 11 de junho, quando arrancou o Mundial-2026 que decorre nos Estados Unidos, no México e no Canadá, que iria transmitir 34 jogos da competição, incluindo todos da seleção portuguesa.
Na nota de imprensa, a plataforma destacou que está disponível em Portugal na rede social YouTube e na Prime Video, e que “além do jogo do dia de cada jornada, terá várias horas de programação dedicada ao Campeonato do Mundo 2026, contando com cerca de 8 horas diárias”.
A LiveModeTV apresentou-se como uma “plataforma de transmissão digital que combina futebol de alto nível com uma experiência interativa e próxima dos fãs”.
Mundial-2026
O Campeonato do Mundo de 2026 tem lugar de 11 de junho a 19 de julho nos Estados Unidos, Canadá e México. O torneio conta com 48 seleções nacionais e é disputado em 16 estádios modernos.
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