Para identificar os riscos e as oportunidades tanto para o Manchester City como para a Premier League, Paul Winters, do Flashscore, falou com Berry van Drunen, um advogado especializado em direito desportivo radicado nos Países Baixos.
Van Drunen não é um desconhecido em processos de grande visibilidade. Liderou o caso do antigo clube da Eredivisie Vitesse contra a federação neerlandesa de futebol, que revogou a licença profissional do clube. Com o clube em risco de extinção, Van Drunen e o Vitesse venceram o processo cautelar. Poderá o Manchester City, que enfrenta a gigantesca tarefa de responder a 114 acusações ao abrigo das PSR, sofrer um destino semelhante?
Esta é a segunda parte de uma entrevista dividida em duas partes com Berry van Drunen. A primeira centrou-se no caso em geral, enquanto a segunda se centra na defesa do Manchester City.
Leia aqui a primeira parte da entrevista
- Com tantas acusações, parece que fizeram isto de forma consciente e deliberada. Não foi um erro, pois não?
- Vejo isto muitas vezes nos meios de comunicação social e também passei por isso pessoalmente (com o Vitesse). As pessoas formam as suas próprias opiniões através dos meios de comunicação social, e compreendo isso, mas, para um advogado como eu, não é assim que se deve lidar com um caso. Primeiro analiso os factos, depois considero o enquadramento regulamentar e, por fim, o procedimento. Só é possível ter uma visão clara e perguntar se uma sanção é adequada — e, em caso afirmativo, qual — depois de analisar tudo isso.
Sempre fiquei muito surpreendido com todo o tipo de pessoas que, em certos casos que tratei, se deram ao luxo de falar longamente sobre eles como se soubessem do que estavam a falar. Casos como o do Manchester City podem chegar às dezenas de milhares de páginas. No entanto, todos já têm uma opinião sobre o assunto. Reconheço isto em certos processos que tratei, nos quais parecia que todos os meios de comunicação social já tinham decidido o que tinha acontecido. Isso é problemático para mim, porque não respeita a forma como a lei funciona. Se não conhecemos todos os detalhes de um processo, simplesmente não podemos tomar uma decisão informada — nem devemos fazê-lo.
Ao mesmo tempo, enquanto advogado, penso naturalmente em possíveis argumentos jurídicos com base na informação disponível publicamente. Neste caso, por exemplo, penso no princípio da boa-fé ou no princípio da segurança jurídica. São as primeiras coisas que me vêm à cabeça. Pode-se continuar a invocar determinados factos contra um clube indefinidamente pelas mesmas infrações, mesmo em diferentes jurisdições? Penso que a PL tem todo o direito de o fazer, pois trata-se de uma jurisdição diferente da UEFA (no processo falhado no TAS, n. ed.), mas também é uma questão interessante que o Manchester City deve considerar: pode isso ser feito sem quaisquer restrições? É sempre permitido? É realmente razoável?
- Quando o público já considera um clube culpado, isso afeta a defesa do clube?
Sim, sem dúvida. Não se deve subestimar o impacto da pressão pública. É intensa — na verdade, imensa. Quando nos encontramos numa situação destas, não há comparação com nada que tenhamos vivido noutro processo. E já tratei de outros casos importantes, mas este é diferente de todos os outros devido ao que está em jogo: ninguém quer ver o seu clube de futebol desaparecer.

Por isso, o que vemos é que os adeptos, por exemplo, começam a ficar inquietos. O clube tem dificuldades em vender lugares anuais para a época seguinte. Como resultado, as receitas ficam sob pressão. Os patrocinadores também mostram menos vontade de se comprometer com um clube que poderá deixar de existir dentro de pouco tempo. Consequentemente, as receitas ficam ainda mais pressionadas. Quanto maior é a pressão, mais cedo vários funcionários, incluindo jogadores, abandonam o barco. Não sabem se trabalhar ou jogar pelo clube continuará a ser viável e mudam de rumo. Essa dinâmica pode ter consequências graves, porque os recursos financeiros estão cada vez mais limitados e isso significa que muito conhecimento e experiência estão a sair da organização.
Só isso pode inevitavelmente conduzir à falência. Parece-me bastante drástico e também não me parece correto — chegar a esse desfecho antes de um processo judicial independente, no qual as acusações são analisadas criticamente.
Enquanto advogado, não penso que seja assim que o sistema jurídico deve funcionar. Não me parece que essa seja a forma correta de proceder: é relativamente fácil formular acusações, mas estas devem ser sempre analisadas criticamente, de acordo com princípios jurídicos fundamentais, por tribunais independentes e imparciais.
Como pode o Manchester City montar a sua defesa?
- Se fosse o advogado do clube, como prepararia uma defesa em casos como este, tendo em conta o que sabemos? Por que ângulo atacaria o caso?
- Se estivesse pessoalmente envolvido, a primeira coisa que analisaria seriam os factos estabelecidos e as regras aplicáveis. E, em Inglaterra, é tudo muito diferente. Se consultarmos os regulamentos de licenciamento do futebol profissional nos Países Baixos, estamos perante um documento de 14 páginas. Em Inglaterra, os regulamentos de licenciamento são sempre muito mais detalhados. Isso é típico do direito anglo-saxónico, que procura abranger todas as eventualidades. Já estamos a falar de centenas de páginas.
As regras aplicáveis servem de orientação para o quadro de avaliação que a Premier League tem de aplicar. Primeiro, qualquer advogado envolvido deve ler todo o processo. Deve analisá-lo minuciosamente, do princípio ao fim, e então alguns aspetos poderão começar a destacar-se. Um advogado deve também tentar relacionar os factos com as acusações ou suspeitas levantadas. Depois, deve refletir sobre isso de forma objetiva e crítica, perguntando se as acusações são realmente justificadas e se decorrem efetivamente dos factos em cada caso, porque é muito fácil tirar determinadas conclusões, como: "Fizeram tudo completamente mal durante anos".
Essa pode perfeitamente ser uma conclusão. Suponhamos que é esse o caso; então é preciso analisá-la. Esse padrão ao longo de vários anos existe realmente? Se existe, já foram, por exemplo, punidos por isso? Isto está relacionado com o princípio ne bis in idem, que impede que alguém seja punido duas vezes pela mesma infração.

Por vezes faço a comparação, algo frágil, com a educação dos filhos. Se um pai castiga uma criança uma vez por usar o telemóvel quando não tinha autorização para o fazer, e outra vez uma semana depois pela mesma infração, e novamente duas semanas mais tarde, e outra vez três semanas depois, e então, ao fim de quatro semanas, diz: "Sim, agora consigo ver um padrão". É evidente que se trata de um padrão fabricado. É algo que o pai está a tentar criar. É frequente vermos esse tipo de situação neste caso.
No momento em que as pessoas ficam com a impressão de que o que aconteceu é tão intenso e imenso que não pode ser permitido e tem de ter consequências graves, é frequente vermos a cobertura noticiosa ser moldada nesse sentido. Parece surgir uma certa vontade de sancionar. No entanto, não é assim que a lei deve funcionar.
Isso preocupa-me e parece-me incorreto, porque este não é apenas um teste ao próprio Manchester City e àquilo que o Manchester City fez. O que as pessoas parecem esquecer é que este caso é também um teste ao regulador e à forma como irá reagir. E é exatamente assim que deve ser. Nem toda a gente gosta de ouvir isso, sobretudo se já tiver formado uma opinião, mas é precisamente assim que o sistema jurídico deve funcionar.
Por isso, também se coloca a questão: o regulador incorporou salvaguardas razoáveis? Foram respeitados os princípios jurídicos fundamentais? O clube teve oportunidade de responder a tudo de acordo com o princípio do contraditório? Os prazos impostos foram razoáveis? Por exemplo — e isto é algo que me incomoda —, o prazo para recorrer ao abrigo dos regulamentos neerlandeses de licenciamento do futebol profissional é de cinco dias úteis. Aplica-se a todas as decisões. Há muitas decisões em relação às quais consigo perfeitamente imaginar que esse prazo é suficiente, pois o seu impacto é relativamente limitado.
Mas imagine-se que a sua licença está a ser revogada, ou que existe essa intenção. Então, tem de recorrer dessa decisão e dos documentos que a sustentam, compostos na maioria dos casos por centenas, quando não milhares ou dezenas de milhares de páginas, no prazo de cinco dias úteis. Tenha em conta que o comité que chegou a essa decisão, composto por especialistas jurídicos e contabilísticos, trabalhou nessa mesma decisão durante meses.
Penso que, fundamentalmente, esta é uma situação desproporcionada e desequilibrada, o que significa que, desde o início, não existe um processo equitativo. Por isso, um advogado começa a analisar esse tipo de questões. Os princípios jurídicos fundamentais estão a ser respeitados? É-lhe dada a oportunidade de se defender ou o regulador adota rapidamente uma espécie de visão de túnel e parece aplicar apenas um raciocínio orientado para um objetivo?
- É aí que residem as dificuldades para o Manchester City e para a Premier League?
- Sim.
- O Manchester City também afirma, naturalmente, que é inocente...
- Sim, também li isso.
- É compreensível, claro...
- Não tenho a certeza. Porque, na minha opinião, se fizemos algo errado, é mais honroso admiti-lo abertamente. Se não o fizermos, tornamos a questão mais grave no processo judicial e damos à outra parte mais argumentos para usar contra nós caso se venha a confirmar que cometemos, de facto, um erro.
Imagine que é o juiz e um advogado lhe conta aquela que parece ser a história completa, mas omite esta parte porque pensa: "Bem, isso não favorece o meu cliente". O que acha que a outra parte vai fazer? Vai exagerar essa parte e poderá muito bem usá-la contra si. E, enquanto juiz, pensará: "Porque é que não me disse isso?".
Suponha que o advogado tem uma história fantástica e que o juiz considera que é uma história muito convincente, mas, se tivesse conhecimento daquele facto, poderia ver as coisas de outra forma. E é perfeitamente humano que um juiz pense que, aparentemente, se trata de uma questão importante, já que o advogado não queria que ele tivesse conhecimento dela.
Por isso, acredito que, se foram cometidos erros — algo que não posso avaliar porque não conheço todo o processo, mas suponhamos que sim —, devemos ser honestos em relação a isso. Evidentemente, esses possíveis erros também devem ser colocados no devido contexto. E isso liga-se ao que acabei de dizer: não pode encaixar-se na linha de pensamento de que fizeram tudo mal desde sempre.
Isso é algo que se vê ocasionalmente nos reguladores. Se existirem suspeitas sérias, podem começar a pensar que veem irregularidades em todo o lado. É precisamente nesse momento que qualquer especialista jurídico crítico deve perguntar-se se é realmente possível observar objetivamente essa alegada irregularidade. Ou será que o comité a vê refletida porque simplesmente acredita que um clube está errado, mesmo que não esteja? Ou será que é talvez muito menos grave do que o comité faz parecer?
Por exemplo, não cumprir um prazo imposto não é obviamente positivo, mas será suficientemente grave para dizer que alguém está a contornar deliberadamente todo um sistema? Não automaticamente. Imagine simplesmente que não cumpriu esse prazo porque, por exemplo, não tem um contabilista e precisa de um para cumprir o prazo. Se essa for a situação, não há nada que possa fazer. São este tipo de situações que nos levam a pensar, quando um clube recebe essa crítica apesar de tudo, que o raciocínio não é inteiramente sólido.
- Parte do recurso poderia contestar a exigência de que uma decisão seja proferida pouco depois de o recurso ser apresentado. Na prática, acha que podem continuar a adiar indefinidamente uma decisão através de recursos inteligentes como este?
- A pergunta implica naturalmente que se está a litigar de forma estratégica. Pode ser esse o caso, mas não tem necessariamente de ser. Ainda assim, a pergunta é inteiramente válida nesse sentido. Em última análise, é possível continuar a litigar durante anos. Penso que é precisamente isso que o Manchester City deixa muito claro na sua declaração pública: está disposto a ir mais longe para contestar as acusações. Isso torna lógico que uma decisão final só surja muito mais tarde.
Todos os desenvolvimentos do caso também dependem da decisão final e da sanção que a PL pretende impor. Se estiver em causa a despromoção para uma divisão inferior ou até a expulsão do clube, consigo imaginar que o clube também tenha interesse numa decisão rápida. E depois, ao abrigo do direito inglês — não sou barrister, por isso não posso avaliar devidamente esta questão —, existe a possibilidade de uma decisão provisória, algo comparável ao processo cautelar neerlandês. Isso permite obter uma decisão provisória. A única questão é que uma decisão provisória não significa automaticamente que a sentença final será semelhante. Nesse sentido, parece justificado lutar pelo caso."
- O facto de quererem prolongar o processo, ou pelo menos continuar a lutar pelo caso, e de dizerem agora que são inocentes... isso não prejudica a sua posição?
- Sim, mas que alternativa têm? Se não o fizerem, serão considerados culpados na mesma. Outro fator é que a Premier League trata esta questão de forma muito diferente dos Países Baixos. A Premier League investiga o caso há anos. Foi um período de oito anos durante o qual conduziu uma investigação aparentemente intensa, aparentemente dando ao Manchester City a oportunidade de apresentar a sua posição sobre as conclusões preliminares.

Isso é muito diferente da forma como as coisas são tratadas noutras jurisdições, como os Países Baixos. E disseram: "Do nosso ponto de vista, isto está provado e são culpados de 114 das 115 acusações". Mas a sanção ainda será determinada separadamente.
Isso é fundamentalmente diferente da forma como as coisas funcionam, por exemplo, nos Países Baixos. A conclusão e a sanção constam da mesma decisão. Não existe um processo decisório faseado semelhante. Porque é precisamente a isso que tudo se resume: se existe um processo decisório faseado, é natural que se queira fazer tudo o que for possível — antes de ser tomada uma decisão sobre a sanção — para esgotar primeiro todas as possibilidades de recurso contra essa conclusão factual."
- Se o City perder este caso nos tribunais ingleses, poderá então levá-lo novamente ao TAS?
- É uma pergunta interessante. No sistema jurídico neerlandês, isso seria possível. Isto porque os estatutos da KNVB afirmam explicitamente que é sempre possível recorrer para o TAS. Mas tudo se resume a isto: o mesmo se aplica aos estatutos da Premier League?
Se não estou enganado, a situação é diferente na Premier League, que optou exclusivamente pelo sistema jurídico britânico. Por isso, se a minha interpretação estiver correta, o clube pode recorrer através dos tribunais comuns desse país, mas não pode levar também o caso ao TAS.
O TAS é uma instância arbitral. A arbitragem é possível se as partes concordarem em submeter-lhe o caso. É possível fazê-lo incluindo essa opção nos estatutos de uma associação desportiva e informando os membros de que esses estatutos se aplicam integralmente. Enquanto membro, aceita essa condição. Isso constitui um acordo e permite recorrer ao TAS. As partes também podem acordar em recorrer ao TAS através de um acordo separado entre ambas.
- Para o City, faz alguma diferença recorrer ao TAS devido ao conteúdo da decisão ou devido ao comité? Poderiam perguntar ao TAS: este comité é realmente independente? O processo foi tratado corretamente?
- Se eu fosse o Manchester City, quereria certamente recorrer ao TAS, sabendo que, em 2020, já tinham afirmado, relativamente a acusações aparentemente semelhantes, que não havia provas suficientes para as fundamentar. Mas, se fosse a Premier League, provavelmente não quereria isso. Por isso, na medida em que essa possibilidade ainda não tenha sido acordada, não espero que a Premier League coopere facilmente. Simplesmente, não parece ser do seu interesse.
- O clube tem motivos para se defender apenas porque uma dessas 115 acusações foi rejeitada?
Não posso dizer se tem. De um modo geral: se uma das 115 acusações for considerada infundada, mas as outras 114 forem confirmadas, continuam a ter um problema enorme.
- Enquanto consultor jurídico do clube, uma coisa seria clara para si: o clube afirma que é inocente, por isso tratamo-lo como inocente, certo?
- Está a referir-se à presunção de inocência. A Premier League dirá que isto não é direito penal, mas é um ponto importante, porque esse organismo regulador atua muitas vezes, na prática, como o Crown Prosecution Service. Seja o comité de licenciamento do futebol profissional nos Países Baixos ou este comité da Premier League. No direito penal, os suspeitos beneficiam de garantias adicionais e mais rigorosas. Pergunto-me se essas garantias adicionais foram plenamente incorporadas no atual sistema do futebol profissional. Penso que não, mas considero que faria sentido tê-las se os clubes estiverem cada vez mais sujeitos a responsabilização ao abrigo do direito penal financeiro — ou, pelo menos, de regulamentos baseados nesse ramo do direito.
Outro fator relevante a considerar neste contexto é de natureza mais política. O futebol profissional é, em certos aspetos, muito oportunista. Por um lado, a Premier League quer ser a melhor. E, para a melhor liga, são sobretudo necessários os futebolistas mais bem pagos. Isso exige muito dinheiro. Se as pessoas estão dispostas a pagar esse tipo de valores, são recebidas de braços abertos — sejam Ryan Reynolds, os Glazer, a Arábia Saudita ou investidores dos Emirados. Todos querem investir porque a Premier League é uma montra fantástica.
Por outro lado, a Premier League é agora muito rigorosa quanto ao facto de todos os clubes deverem cumprir as regras cada vez mais exigentes da liga. É assim que deve ser, nem que seja para criar condições de igualdade a nível internacional. Mas talvez também precisemos de fazer alguma reflexão crítica enquanto sociedade e olhar para o quadro geral. Será realmente saudável caminharmos para salários cada vez mais elevados para os futebolistas, preços dos bilhetes mais altos para os adeptos e mais receitas de direitos de transmissão para os clubes? Ou deveríamos devolver a economia do futebol profissional a um nível mais normal, aceitando um contexto económico regular? Se normalizarmos as coisas nesse aspeto, é provável que este tipo de excessos ocorra com menos frequência. Mas, se não o fizermos, não ficaria surpreendido se nos próximos anos víssemos muitos mais casos como o do Manchester City.
