50 anos do 25 de Abril: Desporto português mudou em direitos individuais dos atletas

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50 anos do 25 de Abril: Desporto português mudou em direitos individuais dos atletas
António Simões recordou dificuldades pré-25 de abril
António Simões recordou dificuldades pré-25 de abrilFacebook
O desporto português progrediu nos direitos individuais dos atletas depois do 25 de Abril de 1974, tal como certificou a extinção da Lei de Opção no futebol, ao diluir desigualdades jurídicas com uma crescente consciencialização laboral.

“A liberdade acabou com um conjunto de leis obsoletas e regras arcaicas, que estavam a prejudicar o desenvolvimento dos atletas, e melhorou as condições de trabalho. Essa foi uma conquista que o 25 de Abril trouxe para o futebol, pois um jogador era muitas vezes visto como propriedade do clube”, indicou à agência Lusa o historiador Ricardo Serrado.

A posição de força dos emblemas, que poderiam preservar um atleta por um salário mais baixo do que o previsto no vínculo cessante, começou a ser contestada em 1972, com a criação do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), numa altura em que o regime ditatorial então presidido por Marcello Caetano conhecia uma relativa abertura.

“Um dia perguntaram-me que direitos é que eu tinha e respondi que não tinha nenhum. A partir dessa altura, lutei pela liberdade contratual e desafiei o poder absoluto dos clubes para que os futebolistas fossem vistos com alguma dignidade perante o povo português. Existiram muitos conflitos durante cinco anos, empenhei-me com outros colegas e quase andava sozinho a dado momento”, lembrou à agência Lusa o ex-avançado internacional português António Simões, que jogou nas águias, entre 1961 e 1975, e fundou o SJPF.

As reivindicações do terceiro sindicato lançado em Portugal foram executadas depois da queda do Estado Novo, prevendo, entre outras medidas, o dever de um clube pagar 70% do valor da oferta feita por outro emblema para poder reter um atleta em fim de contrato.

“Por vezes, tenho vontade de dizer que houve a Lei Bosman, mas também a Lei Simões, que as pessoas se esqueceram completamente. Confesso que vi alguma resistência (dos dirigentes dos clubes), mas estava à espera de mais. A lei foi criada em paz. Quando se deu o 25 de Abril, os atletas passaram a ter liberdade total e já conseguiram rescindir por razões psicológicas. Veja-se como passámos do oito ao 800”, analisou António Simões.

Depois do termo dos contratos, que passavam a ter uma duração de um a quatro anos, o jogador era livre de decidir o seu futuro, adquirindo ainda uma progressiva integração no sistema de Segurança Social, apesar do “incumprimento dos clubes” nessa contribuição.

“Descontávamos 2% para o fundo de desemprego, mas, entretanto, dei-me conta de que grande parte dos clubes só passou a fazê-lo na década de 1970. Ou seja, todos os anos que joguei antes não contaram, porque os clubes faziam-nos os descontos, mas não os entregavam na Segurança Social. Há muitos ex-atletas que se queixam disso”, apontou.

Num setor pouco profissionalizado, no qual abundava a conciliação da rotina de treinos e jogos com um segundo emprego ou formações profissionais, a extinção da Lei de Opção ajudou a multiplicar transferências, visando vínculos mais rentáveis dentro e fora do país.

“Há uma maior abertura de fronteiras e os melhores atletas portugueses começam a sair. João Alves, Humberto Coelho, Vítor Damas, Jordão, Fernando Gomes e António Oliveira começam a ter as primeiras experiências lá fora, pois era onde se pagava mais”, avaliou Ricardo Serrado, notando que esse êxodo costumava durar pouco, face às barreiras de adaptação à vida e ao futebol nos países de acolhimento, sobretudo Espanha e França.

Os Estados Unidos eram outro destino particular para figuras da Liga Portugal, incluindo António Simões, numa fase em que Portugal acelerava o processo de descolonização em África, extensível entre 1973, com a declaração unilateral de independência de Guiné-Bissau, e 1975, incluindo Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste.

“Os melhores futebolistas nacionais dos anos 60 até à década de 1970 eram quase todos oriundos de ex-colónias como Angola ou Moçambique. Estou a recordar-me de Eusébio, José Águas, Coluna, Jordão e Hilário. Quando se perdeu o filão ultramarino, essa relação fechou-se e o futebol português ficou, de certa forma, a perder”, enquadrou o historiador.

Essas dificuldades de recrutamento dos clubes lusos seriam colmatadas pelo recurso ao mercado sul-americano, particularmente o brasileiro, mesmo que a maioria dos jogadores com origem africana e dupla nacionalidade tenha decidido continuar na antiga metrópole.