O voto apresentado pelo PS foi aprovado por unanimidade. Estiveram presentes nas galerias alguns familiares, entre os quais o filho, João Pedro Matos Fernandes, que foi ministro do Ambiente (2015-2018) e do Ambiente e Transição Energética (2018-2022) nos XXI e XXII Governos constitucionais.
Antes da leitura do voto, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, apresentou os seus "sentidos pêsames" aos familiares presentes e afirmou que teve "o privilégio de trabalhar como advogado" com José Manuel Matos Fernandes.
José Manuel Matos Fernandes nasceu no Porto em 06 de junho de 1940 e morreu no passado dia 10 de abril, aos 85 anos.
Com este voto, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte do antigo juiz do Supremo, transmitindo “sentidas condolências” aos familiares e amigos, e presta homenagem “à sua extensa carreira de serviço público”.
“Muitos daqueles que com ele se cruzaram, enquanto juiz, recordam ainda hoje lições extraídas das suas intervenções e arestos, onde se podia aprender tanto sobre Direito quanto sobre a vida”, assinala.
O voto recorda também José Manuel Matos Fernandes como um “senhor de vasta erudição, jurídica e não só, que claramente o elevava acima da generalidade dos seus pares” e destaca igualmente o seu “sentido de humor notável, tantas vezes desconcertante, mas sempre invariavelmente inteligente”.
O texto refere que o juiz conselheiro jubilado licenciou-se pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1962, “onde participou ativamente na crise académica desse ano”.
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O parlamento assinala que José Manuel Matos Fernandes iniciou a sua carreira como delegado do Procurador da República e exerceu funções de juiz de Direito, passando depois a juiz de Círculo no Círculo Judicial de Aveiro.
“Ascendeu às funções de juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto e, em 1996, de juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, tendo integrado também o Conselho Superior da Magistratura”, salienta.
O texto assinala ainda que José Manuel Matos Fernandes “foi Diretor Nacional da Polícia Judiciária entre 1974 e 1976, período particularmente conturbado e de consolidação da democracia, e desempenhou funções governativas como secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça no XIII Governo Constitucional, deixando comprovadas as suas qualidades e competência”.
Integrou também, em 2021, a “comissão encarregada de determinar as indemnizações a atribuir após a tragédia da ponte de Entre-os-Rios e Castelo de Paiva” e foi ainda professor na Universidade Portucalense e no ISMAI.
No plano desportivo, José Manuel Matos Fernandes desempenhou o cargo de presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Futebol Clube do Porto e da SAD, e foi distinguido pelo clube com dois Dragões de Ouro: Adepto do ano, em 2008, e Dirigente do ano, em 2018.