“O Colégio Arbitral delibera, por unanimidade, julgar procedente o pedido arbitral apresentado pelo Demandante (Antonio Adán) e declara a nulidade suscitada e a invalidade dos atos praticados após a apresentação da defesa por parte do Demandante, devendo, em consequência, o processo ser devolvido à Demandada (Federação Portuguesa de Futebol)”, referia decisão arbitral do TAD divulgada esta terça-feira.
Adán foi expulso na vitória caseira de 13 de maio ante o Marítimo (2-1), após ver dois cartões amarelos, em jogo da 32.ª jornada da Liga 2022/23, tendo ficado impedido de alinhar na ronda seguinte, na partida frente ao Benfica.
O recurso do guarda-redes acabou por ser rejeitado pelo CD da FPF, que manteve a suspensão, com o acórdão a apontar para recurso hierárquico impróprio como razão da manutenção de um jogo de suspensão para o guardião espanhol.
Além da falta de receção da documentação em tempo útil por problemas informáticos relacionados com o envio e receção de ‘e-mails’, a suspensão manter-se-ia também, alegaram, pela doutrina da autoridade do árbitro, no caso Tiago Martins, que ajuizou o encontro e elaborou o relatório da partida.
Agora, o TAD diz que o guarda-redes “cumpriu os requisitos” ao enviar a defesa para o “endereço de correio eletrónico exigido” e que os problemas informáticos não são da sua responsabilidade.
“Mais, e de especial importância, fê-lo através de um dos endereços de e-mail que, atempadamente (por comunicação datada de 28 de julho de 2022), registou junto da Demandada, tal como por esta exigido. A ser assim, tendo cumprido todos os passos que lhe foram determinados pela Demandada, nada mais poderia ser exigido ao Demandante. Se o e-mail recebido pela Demandada foi, pelos seus sistemas informáticos, reencaminhado para a caixa de spam e não foi, por esta, detetado, tal circunstância só pode ser assacada à Demandada”, acrescenta o documento.
O TAD refere que a “desconsideração da defesa corretamente apresentada” por Adán é “juridicamente inaceitável”, frisando que, na prática, correspondeu à “ausência de concessão do direito de a exercer”.