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“O meu entendimento é de que o jogador se encontra preventivamente suspenso e não pode ser incluído na ficha de jogo. Esse entendimento resulta da aplicação conjugada de artigos do regulamento disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP)”, analisou à agência Lusa o jurista José Miguel Albuquerque.
Enea Mihaj, de 25 anos, tinha completado uma série de cinco cartões amarelos na Liga Portugal aquando do empate do Famalicão na visita ao FC Porto (2-2), no sábado, da 29.ª ronda, havendo dúvidas sobre a interpretação do jogo em que teria de cumprir essa suspensão.
O defesa central não está na ficha de jogo escalada pelo treinador Armando Evangelista, num dia em que a imprensa noticiou um pedido de clarificação urgente apresentado pelo Famalicão junto da LPFP e do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que não terão prestado esclarecimentos acerca do assunto aos minhotos.
José Miguel Albuquerque cita o quarto ponto do 37.º artigo do regulamento da LPFP, no qual se prevê que “os jogadores se consideram automática e preventivamente suspensos até à deliberação da secção disciplinar, não podendo essa suspensão exceder um jogo”.
“Uma vez que o futebolista em causa está automática e preventivamente suspenso até à referida deliberação, na minha opinião, ele não poderá constar da ficha de jogo”, avaliou.
O presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo destaca ainda o ponto sete do artigo 38 do mesmo regulamento, que envolve os encontros adiados, na data em que efetivamente se venham a disputar, como uma das duas alternativas acauteladas para o “cumprimento da sanção de suspensão por jogos oficiais” determinada a um futebolista.
“Não ignoro que exista uma decisão recente do CD da FPF que separa os momentos da suspensão preventiva do cumprimento de sanção de suspensão e que limita a aplicação do artigo 38.º, número sete, às sanções de suspensão. Compreendo a distinção entre as situações, mas, na minha apreciação, ela apenas vai relevar para efeitos de aplicação do artigo 38.º e não implica uma desaplicação daquilo que resulta do artigo 37”, enquadrou.
Enea Mihaj foi titular nas últimas duas partidas do Famalicão, mas falha agora o segundo de quatro duelos sob alçada do recém-chegado Armando Evangelista, tal como o defesa esquerdo Francisco Moura, que estava suspenso aquando da data original da receção ao Sporting, adiada em 03 de fevereiro por falta de elementos das forças policiais no recinto.
O Famalicão, oitavo colocado, com 35 pontos, recebe o líder isolado Sporting, com 74, a partir das 20:15 desta terça-feira, no Estádio Municipal de Famalicão, num encontro em atraso da 20.ª ronda do campeonato, sob arbitragem de Fábio Veríssimo, da associação de Leiria.