Num acórdão a que a Lusa teve acesso, os juízes da Secção de Contencioso Administrativo do TCAS rejeitaram, no primeiro ponto da decisão, “o recurso do despacho saneador na parte em que apreciou a competência absoluta do tribunal”.
A mesma decisão, no final de um acórdão de 41 páginas, rejeita “o recurso do acórdão arbitral na parte relativa à impugnação da matéria de facto” e nega provimento “ao recurso interposto do despacho saneador de 04 de julho de 2022 e do acórdão arbitral”.
Desta forma, o TCAS nega as alegações da FPR sobre a incompetência do TAD para decidir sobre a decisão e rejeita o recurso interposto pelo organismo à decisão do TAD.
Em abril, a FPR desclassificou o Técnico da Divisão de Honra de 2021/22 e despromoveu os engenheiros ao terceiro e último escalão competitivo nacional por alegada utilização irregular de nove jogadores num encontro com o CDUL.
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anulou, em agosto, as decisões da direção e do Conselho de Disciplina (CD) da FPR, que recorreu desta decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) e deu início ao campeonato, em 08 de outubro, sem a participação do Técnico.
O Técnico é um dos clubes históricos do râguebi português, tendo sido fundado em 1963.
Com sede nas Olaias, os engenheiros somam, a nível sénior, três títulos de campeões nacionais (1981, 1998 e 2021), quatro Taças de Portugal (1969, 1971, 1973 e 1994) e uma Supertaça (1994).