“Será redutor falar apenas na evolução do desporto paralímpico, uma vez que para falar do 25 de Abril de 1974, na dimensão desportiva, exige uma análise no contexto da evolução dos direitos das pessoas com deficiência no pós-25 de Abril”, lembra José Manuel Lourenço, em entrevista à Lusa.
Portugal voltaria aos Jogos Paralímpicos em 1984, em Nova Iorque e Stoke-Mandeville, depois de um caminho “já com resultados bastante significativos” no avanço dos direitos das pessoas com deficiência, pondo fim a um jejum que durava desde Heidelberg-1972, com uma seleção masculina de basquetebol em cadeira de rodas.
“A conquista da liberdade foi muito benéfica para as pessoas com deficiência nas diversas dimensões, sobretudo em como passaram a poder viver a sua vida e, também, a sua vida desportiva. (...) Em muitas situações, apenas era perspetivada uma ocupação de tempos livres”, conta.
Fala-se de um tempo, recorda, em que “um número muito significativo de pessoas com deficiência eram institucionalizadas”, e “também aqui houve uma grande evolução”.
“Há uma evolução, diria, cultural, e da perspetiva como a própria família olha para as pessoas com deficiência, e aí ainda há um grande caminho a percorrer. Por outro lado, a sociedade evoluiu e é mais exigente sobre o papel que as pessoas com deficiência têm na sociedade. As pessoas com deficiência podem ter um papel absolutamente normal na sociedade. Isto é uma conquista do 25 de Abril”, reforça o dirigente.
Segundo José Manuel Lourenço, “uma das coisas que vem com o próprio 25 de Abril é o direito à diferença por parte das pessoas com deficiência”, reconhecendo-lhes condições de vida diferentes, mas também a criação de infraestruturas desportivas com outra capacidade de acessibilidade, formação para técnicos e treinadores, e “uma maior consciência” daquela comunidade dos seus direitos e capacidade reivindicativa.
Hoje em dia, reconhece, vive-se um período diferente ao de crescimento exponencial e que foi rendendo dezenas de medalhas ao longo das participações paralímpicas.
“Existe uma muito baixa participação desportiva por parte de pessoas com deficiência. Estamos com dificuldade na renovação, em encontrar novos jovens. Não estaremos a fazer o que é preciso para trazer pessoas para a prática desportiva. Se, ao nível do alto rendimento, temos as melhores condições de sempre, ao nível da preparação para os Paralímpicos, essas condições ainda não existem ao nível do desenvolvimento desportivo”, critica.
O alerta do presidente do CPP chega mesmo a cogitar que “se nada for feito, Portugal terá uma representação residual em Los Angeles-2028”, depois de registar já uma redução de cerca de uma dezena de atletas em Paris2024, por comparação com Tóquio-2020.
“Há uma questão relativamente ao desporto paralímpico e surdolímpico, e aos direitos conquistados no pós-25 de Abril. É que é preciso passar a mensagem de que nenhum direito é definitivo, e temos de estar atentos”, recorda.
O líder do movimento paralímpico nacional considera “fundamental que o Estado e as entidades responsáveis compreendam que é importante investir no desenvolvimento desportivo para se poder processar uma renovação” e formarem-se novos atletas e talentos.
Teme que as pessoas possam “acomodar-se”, dos próprios às famílias e outras instituições, e também os “índices muito baixos” de atividade física e desportiva, em particular o “afastamento dos jovens”.
“No caso das pessoas com deficiência, a situação é muito mais sentida, em particular no género feminino. Estamos com uma representação feminina quase nula. Isto é uma das preocupações. Quando digo que nenhum direito é definitivo, é porque faz parte da vida”, refere.
A este “caminho de uma evolução tremenda” que o 25 de Abril abriu, que deixou o país “a anos luz do que era a realidade de então”, espera que o povo continue “atento e vigilante ao evoluir da vida”.
À Lusa, o antigo professor da Faculdade de Motricidade Humana (FMH) Jorge Carvalho, que chefiou cinco missões portuguesas aos Jogos Paralímpicos, lembra o papel da reabilitação em contexto de pós-guerra e o papel de recuperação da saúde como primeira fase da atenção às pessoas com deficiência.
O 25 de Abril de 1974 trouxe “uma evolução das políticas públicas portuguesas”, seguindo-se a entrada na União Europeia que traz ao país as convenções internacionais e regionais.
A influência da União Soviética no pós-revolução marcou a política desportiva, da Constituição da República Portuguesa à legislação de desporto para todos, que ainda assim não conseguiu integrar o movimento paralímpico no desportivo de forma alargada.
O desporto, alerta, seguiu então “uma via segregada”, sem financiamento ou prémios para os atletas com deficiência, o que levou à reivindicação dos seus direitos, entrando-se depois numa quarta fase, com a criação da Federação Portuguesa de Desporto com Deficiência, criada em 1988, bem antes do Comité Paralímpico (2008), e poucos anos antes do primeiro projeto com financiamento à preparação e prémios – “um quarto do que se dava aos olímpicos”, lamenta.
Havendo agora “condições para fundir o movimento olímpico e paralímpico numa entidade”, como fizeram Estados Unidos, Países Baixos, Noruega ou África do Sul, esse desígnio não foi concretizado, bem como as federações ainda aquém da “verdadeira inclusão” – “alterarem os estatutos” para governar a prática adaptada de cada modalidade.