Robinho ingressou com uma liminar durante o julgamento da quarta-feira, mas o ministro Luiz Fux negou o pedido. Agora, um Agravo Regimental será novamente enviado a Fux, que deverá avaliar a solicitação junto a um colegiado.
A defesa de Robinho quer que o caso, por seu caráter inédito, seja analisado pelo Plenário do STF, mas essa apreciação, todavia, deverá acontecer apenas após a Páscoa, que será celebrada no fim deste mês de março.
Os advogados do ex-jogador apontam que Robinho não deveria ser preso enquanto for possível recorrer da decisão.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu na quarta-feira que o ex-jogador deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de cadeia, imposta em Itália, pela violação coletiva de uma jovem.
Entenda o caso
O crime de Robinho ocorreu num espaço noturno de Milão em fevereiro de 2013, quando o ex-avançado jogava no AC Milan. Ele e outros cinco amigos violaram alegadamente uma jovem albanesa no local.
A Justiça da Itália condenou Robinho em 2017, em primeira instância, a nove anos de prisão. A sentença foi transitada em julgado em 2022, mas o ex-jogador já havia regressado ao Brasil. O país europeu chegou a solicitar a extradição do condenado. A Constituição brasileira, porém, não prevê essa medida para os seus cidadãos natos.
Com isso, os italianos pediram ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, para que Robinho cumprisse os nove anos de prisão no seu país de origem. Na última quarta, nove dos 11 magistrados do STJ votaram a favor da transferência e abriram o caminho para a detenção do ex-jogador.