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Campeonato de Portugal: FPF confirma reintegração do 1.º Dezembro

1.º Dezembro vai jogar no Campeonato de Portugal
1.º Dezembro vai jogar no Campeonato de Portugal1.º Dezembro

A Federação Portuguesa de Futebol confirmou este sábado a integração do 1.º Dezembro na Série 4 do Campeonato de Portugal, conforme determinado na sexta-feira pelo Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).

Recorde-se que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) começou por anunciar a integração do Sacavenense na Série 4, pelo incumprimento dos requisitos de licenciamento por parte do 1.º de Dezembro, mas poucas horas depois viu o tribunal dar-lhe 24 horas para integrar o emblema de Sintra na competição.

Foi através das redes sociais que o 1.º Dezembro confirmou ter apresentado "junto do Tribunal Arbitral do Desporto a necessária providência cautelar", depois de ter tido conhecimento da decisão da FPF em não lhe atribuir a vaga a que teria direito, pela via desportiva, na próxima edição do Campeonato de Portugal.

"Atendendo à especial urgência da situação, foi igualmente requerida a intervenção imediata do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, a qual foi aceite. (…) Agora que a providência cautelar foi integralmente deferida ficou determinado que a Federação Portuguesa de Futebol, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pratique todos os atos necessários à admissão e integração imediata do Clube no Campeonato de Portugal, época desportiva 2026/2027", assinalou o documento.

Desta forma, o 1.º Dezembro vai marcar presença, este domingo, na 1.ª jornada da Série 4 do Campeonato de Portugal, no Algarve, frente ao Imortal.

Em julho, a imprensa desportiva noticiou que o Sacavenense endereçou à FPF um ofício, no qual terá alegado que o 1.º Dezembro não reunia condições para disputar a próxima edição do CP e estava em incumprimento salarial, acusações refutadas pelos sintrenses e pelo TCAS.

A decisão do tribunal, sustentando que a readmissão provisória do 1.º Dezembro não causaria um prejuízo superior ao que acarretaria a exclusão, foi tomada a dois dias do arranque da Série 4 do quarto escalão, cuja jornada inaugural inclui a visita do Sacavenense ao Imortal, em Albufeira, embora o 1.º Dezembro se tenha manifestado preparado para disputar essa partida.

O 1º. Dezembro desceu ao CP em 2025/26, ao terminar a Série 2 de manutenção da Liga 3 no quinto e penúltimo lugar, com 16 pontos, a dois da zona de permanência, acompanhando Amora, SC Braga B e Sanjoanense no quarteto de equipas despromovidas ao quarto escalão.

Os sintrenses deveriam ocupar uma das 14 vagas na Série 4 do CP em 2026/27, mas foram rendidos por decisão da FPF pelo Sacavenense, segundo classificado da divisão principal da Associação de Futebol (AF) de Lisboa, atrás do Real Massamá, que voltou aos campeonatos nacionais como campeão distrital.

Além de ingressar no CP, a equipa de Sacavém iria participar na primeira eliminatória da Taça de Portugal, com a visita ao Real Massamá prevista para 30 de agosto, numa ronda que também passava a incluir o Lourel, designado como representante da AF Lisboa e eventual anfitrião do Angrense, dos distritais açorianos.

A decisão da FPF teria ainda implicações administrativas no escalão principal da AF Lisboa, ao levar a equipa B do 1.º Dezembro da primeira para a segunda divisão distrital, uma vez que não poderia coincidir com o conjunto sénior no mesmo campeonato, no qual se manteve em 2025/26.

Comunicado da FPF na íntegra:

"A Federação Portuguesa de Futebol informa que, em estrito cumprimento de uma decisão judicial e com base no princípio basilar da estabilidade das competições, irá proceder, conforme determinado na sexta-feira pelo Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), à integração da Sociedade Filarmónica União 1.º de Dezembro no Campeonato de Portugal.

Acatando a deliberação do TCAS, a Federação Portuguesa de Futebol não deixa, ainda assim, de expressar a sua preocupação face a uma decisão que coloca em causa a integridade, a lealdade, a transparência e a verdade desportiva das competições, bem como a eficácia das normas e requisitos regulamentares concebidos para garantir que todos os Clubes e Sociedades Desportivas cumprem um conjunto de pressupostos (financeiros e não só) para poderem integrar, em pé de igualdade, as provas organizadas pela FPF.

A Federação Portuguesa de Futebol lamenta que a decisão do TCAS de deferir a providência cautelar apresentada pela Sociedade Filarmónica União 1.º de Dezembro tenha sido tomada sem audição da FPF e não tenha, por isso, considerado os elementos que fundamentaram a decisão da FPF - e o parecer da Comissão de Licenciamento que a sustentou - de excluir o Clube do Campeonato de Portugal, por este não ter conseguido comprovar a inexistência de dívidas a jogadores a 30 de maio. Lamenta ainda que essa providência cautelar tenha sido decretada sem que a Federação Portuguesa de Futebol tivesse sido ouvida, apesar de ter apresentado espontaneamente a sua posição cerca de 50 minutos depois de ter sido notificada da pendência da providência.

A FPF recorda que, já no início da época 2025/2026, decidiu afastar um clube de uma competição com base no incumprimento dos critérios de licenciamento. De providência cautelar em providência cautelar, sempre decretadas a favor do clube, este acabou por participar na prova em causa. No final da ação principal, o mesmo tribunal reconheceu à Federação Portuguesa de Futebol o acerto da sua decisão inicial, já sem qualquer efeito prático. Em resultado, um clube participou numa competição sem que tivesse cumprido os requisitos que os demais competidores observaram, e um outro clube que também os tinha cumprido ficou privado de competir nessa prova. 

Mesmo não concordando com a decisão agora tomada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, a Federação Portuguesa de Futebol acata-a, no dia em que a competição tem de arrancar sem incertezas. Não pode, contudo, deixar de manifestar a sua indignação pela forma como esta decisão não protege a integridade da competição nem a verdade desportiva, convidando todos a uma reflexão profunda sobre o atual modelo de Justiça Desportiva que, mais uma vez, se revela incapaz de responder às exigências e expectativas do Futebol Português."

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