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Campeonato de Portugal: FPF confirma reintegração do 1.º Dezembro

1.º Dezembro vai jogar no Campeonato de Portugal
1.º Dezembro vai jogar no Campeonato de Portugal1.º Dezembro

A Federação Portuguesa de Futebol confirmou este sábado a integração do 1.º Dezembro na Série 4 do Campeonato de Portugal, conforme determinado na sexta-feira pelo Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).

Recorde-se que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) começou por anunciar a integração do Sacavenense na Série 4, pelo incumprimento dos requisitos de licenciamento por parte do 1.º de Dezembro, mas poucas horas depois viu o tribunal dar-lhe 24 horas para integrar o emblema de Sintra na competição.

Foi através das redes sociais que o 1.º Dezembro confirmou ter apresentado "junto do Tribunal Arbitral do Desporto a necessária providência cautelar", depois de ter tido conhecimento da decisão da FPF em não lhe atribuir a vaga a que teria direito, pela via desportiva, na próxima edição do Campeonato de Portugal.

"Atendendo à especial urgência da situação, foi igualmente requerida a intervenção imediata do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, a qual foi aceite. (…) Agora que a providência cautelar foi integralmente deferida ficou determinado que a Federação Portuguesa de Futebol, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pratique todos os atos necessários à admissão e integração imediata do Clube no Campeonato de Portugal, época desportiva 2026/2027", assinalou o documento.

Desta forma, o 1.º Dezembro vai marcar presença, este domingo, na 1.ª jornada da Série 4 do Campeonato de Portugal, no Algarve, frente ao Imortal.

A reintegração do 1.º de Dezembro no Campeonato de Portugal, de resto, também tem impacto no Lourel, que perde a vaga na Taça de Portugal destinada ao representante da associação lisboeta, que passa para o Sacavenense.

Comunicado da FPF na íntegra:

"A Federação Portuguesa de Futebol informa que, em estrito cumprimento de uma decisão judicial e com base no princípio basilar da estabilidade das competições, irá proceder, conforme determinado na sexta-feira pelo Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), à integração da Sociedade Filarmónica União 1.º de Dezembro no Campeonato de Portugal.

Acatando a deliberação do TCAS, a Federação Portuguesa de Futebol não deixa, ainda assim, de expressar a sua preocupação face a uma decisão que coloca em causa a integridade, a lealdade, a transparência e a verdade desportiva das competições, bem como a eficácia das normas e requisitos regulamentares concebidos para garantir que todos os Clubes e Sociedades Desportivas cumprem um conjunto de pressupostos (financeiros e não só) para poderem integrar, em pé de igualdade, as provas organizadas pela FPF.

A Federação Portuguesa de Futebol lamenta que a decisão do TCAS de deferir a providência cautelar apresentada pela Sociedade Filarmónica União 1.º de Dezembro tenha sido tomada sem audição da FPF e não tenha, por isso, considerado os elementos que fundamentaram a decisão da FPF - e o parecer da Comissão de Licenciamento que a sustentou - de excluir o Clube do Campeonato de Portugal, por este não ter conseguido comprovar a inexistência de dívidas a jogadores a 30 de maio. Lamenta ainda que essa providência cautelar tenha sido decretada sem que a Federação Portuguesa de Futebol tivesse sido ouvida, apesar de ter apresentado espontaneamente a sua posição cerca de 50 minutos depois de ter sido notificada da pendência da providência.

A FPF recorda que, já no início da época 2025/2026, decidiu afastar um clube de uma competição com base no incumprimento dos critérios de licenciamento. De providência cautelar em providência cautelar, sempre decretadas a favor do clube, este acabou por participar na prova em causa. No final da ação principal, o mesmo tribunal reconheceu à Federação Portuguesa de Futebol o acerto da sua decisão inicial, já sem qualquer efeito prático. Em resultado, um clube participou numa competição sem que tivesse cumprido os requisitos que os demais competidores observaram, e um outro clube que também os tinha cumprido ficou privado de competir nessa prova. 

Mesmo não concordando com a decisão agora tomada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, a Federação Portuguesa de Futebol acata-a, no dia em que a competição tem de arrancar sem incertezas. Não pode, contudo, deixar de manifestar a sua indignação pela forma como esta decisão não protege a integridade da competição nem a verdade desportiva, convidando todos a uma reflexão profunda sobre o atual modelo de Justiça Desportiva que, mais uma vez, se revela incapaz de responder às exigências e expectativas do Futebol Português."