Confrontado com os 73,52 milhões de euros (ME) que totalizou a parcela do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) distribuída pelas instituições desportivas, o presidente Daniel Monteiro recuperou a proposta apresentada e aprovada por unanimidade pelas federações desportivas, em abril do ano passado.
"Desde que há regulação das apostas desportivas, quatro federações ganharam capacidade de investimento no desenvolvimento das modalidades e isso reflete-se nos resultados. Não só nos resultados das seleções nacionais seniores, mas também no número de atletas que conseguiram captar e na maneira que conseguiram crescer", recordou o responsável, em declarações à agência Lusa.
Em 2025, segundo a grelha de distribuição das receitas das apostas pelo setor do desporto, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) mantém-se destacadamente como a principal beneficiada, com 38,78 ME, seguida da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), com 16,24 ME, da Federação Portuguesa de Ténis (FPT), com 11,49 ME, e da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB), com 4,64 ME.
"Significa que, com mais investimento, o desporto e as federações conseguem fazer mais. Por isso, as federações desportivas aprovaram por unanimidade uma proposta que permitiria ao setor do desporto um reforço de aproximadamente 12 ME, o que equivaleria a uma possibilidade histórica de as federações investirem estruturalmente no desenvolvimento das suas modalidades", explicou.
A proposta de criação deste Fundo de Desenvolvimento Desportivo remonta a 07 de abril de 2022, quando a cimeira de presidentes de federações da CDP discutiu uma forma de o setor receber mais por um negócio que decorre da sua atividade.
A ideia, aprovada por unanimidade, parece de simples aplicação. Sem mexer na atual distribuição por federações, a parcela do IEJO para o desporto deveria aumentar dos atuais 37,5% para 45%, perfazendo a tal verba a rondar os 12 ME, para as federações sem apostas, retirando uma parte (5%) ao Turismo de Portugal - através do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) - e o restante (2,5%) aos outros setores beneficiários destes valores.
"Este é um plano que foi apresentado ao Governo, aguardamos que o Governo resolva uma situação de desequilíbrio no financiamento ao desporto, que é uma situação que se vem a agravar de ano para ano, porque quatro federações têm, e bem, e ainda bem, condições de investimento e todas as outras ficam para trás, sem a mesma equidade para o desenvolvimento das modalidades", detalhou.
"O montante angariado para este fundo reverteria para as modalidades que não são tão atrativas comercialmente ou não têm apostas desportivas, mas que são relevantes do ponto de vista social e competitivo no país", contando ainda com a vontade política do Governo liderado por Luís Montenegro, até porque, "com esta medida, o Estado não precisa de ir ao Orçamento do Estado para investir no desporto. O desporto só precisa de ter acesso a uma percentagem mínima daquilo que gera para o Estado".
"Houve abertura, foi anunciado pelo senhor primeiro-ministro a intenção de rever a distribuição das apostas desportivas. Na reunião que tivemos recentemente com a senhora ministra (da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes), foi-nos dito que era um processo que estava a ser analisado pelo Governo e, portanto, a expectativa é que a proposta possa ser acolhida", concluiu.
A FPF e a LPFP receberam 78% dos 521,73 ME das receitas das apostas desportivas, segundo os dados a que a Lusa teve hoje acesso, numa hierarquia em que o futebol é tradicionalmente secundado pelo ténis, pelo basquetebol e pelos desportos de inverno.
Em 11 anos, a FPF amealhou 302,54 ME e a LPFP 106,38 ME, enquanto as restantes entidades, entre as quais se incluem as outras federações, arrecadaram 112,8 ME: mais de metade ficou no bolso da Federação Portuguesa de Ténis (57,4 ME) e quase um terço na Federação Portuguesa de Basquetebol (36,5 ME).
A Federação Portuguesa de Desportos de Inverno (FDI-Portugal) também conseguiu uma relevante fatia destes valores, com 7,36 ME desde 2015, restando, portanto, 11,5 ME entregues às outras federações, em 11 anos.
O Orçamento do Estado do Governo para 2025 incluía uma verba de 58,7 ME para o desporto, um valor abaixo do distribuído por este mecanismo.