“(…) A Direção Executiva da Liga Portugal continuará a dar cumprimento ao Decreto-Lei 22-B/2021, no pleno respeito pelo vontade generalizada das sociedades desportivas das competições profissionais, manifesto na aprovação, com apenas um voto contra e uma abstenção, do modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais do futebol profissional”, lê-se numa nota envida à agência Lusa.
De acordo com a LPFP, o processo decorre “em fase avançada” e com sustentação técnica e jurídica.
“O modelo assim expressivamente votado e entregue em conjunto com a FPF (Federação Portuguesa de Futebol), mereceu parecer positivo da Autoridade da Concorrência em junho passado, encontrando-se o processo em fase avançada, devidamente sustentado técnica e juridicamente”, acrescenta, reagindo à iniciativa, apresentada na sexta-feira pelo Benfica, que tem o seu presidente, Rui Costa, como primeiro subscritor.
No documento entregue à Assembleia da Republica, o Benfica propõe a suspensão da implementação do modelo até ser realizada uma avaliação técnica, económica e jurídica independente, além da revisão das soluções previstas.
Segundo a petição, uma reforma com esta dimensão deve assentar em fundamentos técnicos sólidos, transparência, responsabilidade e na ampla participação dos clubes e agentes do setor.
Leia também - Benfica submete petição para suspender modelo de centralização dos direitos televisivos
Entre os argumentos apresentados pelo clube estão a profunda transformação do mercado audiovisual – decorrente de mudanças tecnológicas e de novos hábitos de consumo –, a ausência de reformas estruturais para valorizar o futebol português e o risco de perda de valor económico e patrimonial.
“A iniciativa propõe ainda que o capital social da entidade responsável pela centralização permaneça sob a titularidade e o controlo dos clubes profissionais”, lê-se ainda no comunicado divulgado pelos encarnados.
A petição sustenta que qualquer alteração deve salvaguardar as receitas, a capacidade de investimento, a sustentabilidade financeira e a competitividade dos clubes.
Defende ainda um processo transparente assente na adesão voluntária das sociedades desportivas, no respeito pela concorrência e na manutenção do capital social e controlo da entidade centralizadora sob a titularidade dos clubes profissionais.
A centralização dos direitos televisivos no futebol português prevê que os clubes da Liga Portugal e Liga 2 passem a vender os direitos audiovisuais em conjunto, em vez de negociarem individualmente, a partir da época 2028/29.
Em junho passado, as sociedades desportivas do futebol profissional aprovaram por larga maioria o modelo de comercialização dos direitos audiovisuais, em Assembleia Geral, com voto contra do Benfica e uma abstenção.
A proposta da LPFP para a distribuição dos valores decorrentes da venda centralizada direitos audiovisuais, a partir de 2028/29, vai atribuir 90% ao escalão principal e 10% no segundo escalão.