As quatro notificações feitas a Robinho esta semana, nos quatro endereços fornecidos pelo brasileiro à justiça - um no Guarujá, dois em São Vicente e um em Santos - não conseguiram ser entregues ao próprio.
Se a justiça brasileira não conseguir notificar Robinho, agora com 39 anos, até final deste mês de março, é certo que o julgamento vai seguir à revelia, ou seja, sem que a defesa do avançado se manifeste. Porém, caso Robinho seja encontrado, ele pode ainda tentar impedir o andamento de todo o processo, que transita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
As estratégias da defesa de Robinho
A equipa de advogados que defende Robinho já não pode fazer mais apelos, nem sequer reverter a condenação de nove anos de prisão. Pode, porém, questionar a transferência da pena da justiça italiana para o Brasil.
"A sentença estrangeira só terá validade se for homologada pelo STJ, ou seja, a defesa não vai poder entrar no mérito para discutir a justiça da decisão dada em Itália, mas apenas se pode restringir aos requisitos necessários para essa homologação", explicou Fabíola Sucasas, promotora do Ministério Público de São Paulo, em declarações ao Flashscore.
Segundo Fabíola Sucasas, a defesa de Robinho só pode defender-se "sobre a inteligência da decisão estrangeira" e a observância de quatro requisitos:
1) Ausência total ou parcial dos documentos necessários para a homologação (a decisão original ou cópia autenticada e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil, com a chancela da autoridade consular brasileira);
2) Sentença de origem proferida por autoridade competente;
3) Que as partes, no processo de origem, tenham sido citadas ou, em caso de revelia, que isso tenha acontecido de acordo com o previsto na lei italiana;
4) Que ela não ofenda a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública.
Caso a defesa de Robinho opte por contestar o processo, então uma Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será reunida para analisar o caso. Caso a defesa não se manifeste, a ministra Maria Thereza, presidente do Tribunal, bate o martelo final e a transferência da condenação será efetiva e oficial.
O que vai o STJ analisar?
O Tribunal vai, segundo Fabíola Sucasas explica ao Flashscore, debruçar-se, sobre "questões formais" e, basicamente, se "a sentença ofende a sobreania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública".
O Ministério Público já observou a “obediência aos requisitos legais do pedido” e deu o seu parecer favorável. Ou seja, o pedido de Itália parece obedecer a todos os critérios legais do Brasil.
Em 2022, Robinho foi condenado em Itália a nove anos de prisão, em última instância, pela violação de uma jovem albanesa, num crime que teve lugar em Milão, em fevereiro de 2013, quando o brasileiro representava o AC Milan.
"Violação é uma epidemia"
“A Organização Mundial de Saúde considera a violência contra as mulheres e meninas uma epidemia. As mulheres correm maior risco de sofrer violação e violência doméstica do que cancro, acidentes de carro, guerra e malária”, lembra Fabíola Sucasas, que também é coordenadora do Núcleo de Género do Ministério Público paulista, ao Flashscore.
“Ao mesmo tempo que a sociedade compreende que é um facto gravíssimo, por trás da sua conceção e ao longo de um processo penal, há nessa rota uma série de preconceitos que contribuem para a impunidade”, acrescentou a promotora.
Sucasas destaca, igualmente, que o protocolo de segurança que ajudou à prisão preventiva de Dani Alves, na Espanha, foi adotado no mês passado no Estado de São Paulo. A cidade de Barcelona, onde ocorreu o caso, tem uma diretriz para espaços privados prevenirem agressões sexuais e agirem em caso de incidentes dentro dos estabelecimentos.