Nove dos onze magistrados do STJ, entre eles apenas uma mulher, votaram a favor da prisão de Robinho pelos factos ocorridos em 2013, quando o brasileiro era jogador do AC Milan.
Dois dos magistrados manifestaram-se contra. Ainda há recurso sobre esta decisão, pelo que o antigo avançado, que não compareceu à sessão em Brasília, ficaria em liberdade por enquanto, segundo os seus advogados.
Em 2022, Robinho foi condenado em Itália, em última instância, a nove anos de prisão pela “violação coletiva” de uma jovem albanesa.
O caso ocorreu numa discoteca de Milão, em fevereiro de 2013, época em que o avançado jogava no AC Milan.
Robinho já tinha regressado ao Brasil quando foi condenado a nove anos de prisão pela justiça italiana em 2017, sentença confirmada pelo Tribunal de Cassação em janeiro de 2022. Como a Constituição brasileira não permite a extradição dos seus nacionais, a Itália solicitou, em fevereiro de 2023, que ele cumprisse a pena no seu país natal, o que é possível desde a entrada em vigor de uma lei brasileira de 2017.
Se este pedido não fosse aceite, "o Estado brasileiro permitiria a impunidade de um crime reconhecido por um Estado estrangeiro", afirmou o primeiro juiz a votar, Francisco Falcão.
Os magistrados do STJ não se pronunciaram sobre o mérito do processo, mas apenas avaliaram se o pedido do tribunal italiano era admissível do ponto de vista jurídico.
No início da sessão, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, pediu que um novo julgamento sobre o mérito do caso fosse realizado no Brasil, como é "direito e garantia individual de todo cidadão brasileiro".
Lula depõe
Ausente na quarta-feira, o antigo internacional brasileiro, com cem jogos pela seleção nacional, foi considerado culpado em Itália pela violação coletiva de uma jovem albanesa, que festejava o seu 23.º aniversário numa discoteca de Milão. De acordo com a acusação, Robinho e outros cinco brasileiros obrigaram a vítima a beber "até ficar inconsciente e incapaz de se defender" e depois tiveram "relações sexuais com ela várias vezes seguidas" .
O ex-avançado sempre defendeu a sua inocência, como voltou a fazer no domingo, atribuindo a sua condenação ao "racismo".
"Foi consensual. Nunca neguei (ter tido relações com a vítima). Podia ter negado porque o meu ADN não foi encontrado, mas não sou mentiroso", disse numa entrevista ao canal de televisão brasileiro TV Record.
"Joguei em Itália durante quatro anos e vi muitas histórias de racismo (...). As pessoas que me condenaram são as mesmas que não fazem nada contra o racismo", disse.
Na semana passada, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva disse ser a favor de que Robinho cumpra a pena no seu país, para "pagar o preço da sua irresponsabilidade". A violação é um crime "imperdoável", sublinhou.
Formado no Santos, clube do "Rei Pelé", Robinho passou por grandes clubes europeus como Real Madrid, Manchester City e AC Milan, mas a sua carreira nunca atingiu o patamar que parecia prometido.
Em 2020, tentou um último regresso ao Santos, mas o seu contrato foi rescindido sob pressão dos adeptos e patrocinadores devido à sua condenação por violação, pondo assim um ponto final definitivo na sua carreira.
O destino de Robinho foi decidido no mesmo dia em que outro antigo internacional brasileiro, o lateral Dani Alves, ex-Barcelona e Paris SG, viu o seu pedido de fiança aceite pela justiça espanhola, depois de ter sido condenado no mês passado a quatro anos e meio de prisão por violação em primeira instância.
O jogador poderá sair da prisão enquanto aguarda o recurso, mediante o pagamento de um milhão de euros, "um escândalo" para o advogado da queixosa, que denunciou a "justiça para os ricos".
O caso Dani Alves teve grande repercussão em todo o mundo, mas não provocou a menor reação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dos clubes ou dos antigos companheiros que jogaram ao lado do jogador na seleção canarinha.