Em comunicado, a ERC referiu que a sua intervenção surge após ter recebido uma comunicação da LiveModeTV a dar conta “da intenção de interromper o processo de registo enquanto serviço de programas audiovisual que tinha em curso” na entidade desde o início de maio.
“O prazo legal para a efetivação do registo (60 dias) já terá decorrido, podendo o respetivo incumprimento constituir uma contraordenação”, assinalou o regulador.
A ERC referiu que, de acordo com a sua análise, a plataforma apresenta “características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço”.
“A difusão regular de conteúdos audiovisuais e a transmissão em direto de eventos de interesse público, com destaque para o Mundial de Futebol de 2026, reforçam este enquadramento legal”, sublinhou.
O regulador determinou assim que a atividade desenvolvida pela Livemode Portugal, Unipessoal, Lda., através da LiveModeTV na plataforma YouTube, se “enquadra no âmbito da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) e, como tal, tem obrigatoriamente de ser sujeita a registo na ERC enquanto órgão de comunicação social”.
A LiveModeTV divulgou em 11 de junho, quando arrancou o Mundial-2026 que decorre nos Estados Unidos, no México e no Canadá, que iria transmitir 34 jogos da competição, incluindo todos da seleção portuguesa.
Na nota de imprensa, a plataforma destacou que está disponível em Portugal na rede social YouTube e na Prime Video, e que “além do jogo do dia de cada jornada, terá várias horas de programação dedicada ao Campeonato do Mundo 2026, contando com cerca de 8 horas diárias”.
A LiveModeTV apresentou-se como uma “plataforma de transmissão digital que combina futebol de alto nível com uma experiência interativa e próxima dos fãs”.