Depois de terminada a leitura das declarações prestadas pelos arguidos em fase de inquérito, que ocupou as primeiras sessões do julgamento iniciado em novembro de 2023, no Tribunal de Espinho (distrito de Aveiro), o coletivo de juízes começou a ouvir os arguidos na semana passada.
Questionado pela juíza presidente, Hermínio Loureiro optou por não falar em tribunal, admitindo fazê-lo mais tarde, tendo começado a prestar declarações o arguido José Oliveira “Zito”, ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis.
Na próxima sessão, que está marcada para segunda-feira, o coletivo de juízes irá começar a ouvir o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Isidro Figueiredo.
O processo “Ajuste Secreto” conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes.
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Isidro Figueiredo.
Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
Entretanto, vários arguidos pediram a abertura de instrução, tendo a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidido não levar a julgamento três arguidos.
Atualmente, dos autarcas que foram acusados, apenas dois ainda estão no ativo: António Loureiro, que cumpre o terceiro e último mandato à frente da Câmara de Albergaria-a-Velha, e a presidente da Junta de Macieira de Sarnes (Oliveira de Azeméis), Florbela Neves da Silva.
O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.